A Prefeitura de Cuiabá publicou a lista de beneficiários selecionados para as unidades habitacionais do Bloco II do residencial Nico Baracat. A lista foi publicada no Diário de Contas nº 1533, do dia 25 de janeiro e também está disponível para consulta no Portal Habitanet. Ambos podem ser acessados pelo endereço www.cuiaba.mt.gov.br.
No total, foram selecionadas 443 pessoas, dentro dos critérios da Portaria nº 412, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, órgãos gestores do Programa Far – Fundo de Arrendamento Residencial e rege o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. A seleção foi realizada no dia 29 de novembro de 2018, onde foram sorteados os endereços das unidades, no complexo Esportivo Dom Aquino.
Conforme o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a seleção e sorteio de endereços compreende a terceira fase do processo. “O próximo passo agora é a assinatura do contrato, revisão dos imóveis e entrega das chaves, caso esteja tudo correto entre as partes envolvidas”, explica Air.
O secretário argumenta que para cumprir com a última fase, o Munícipio depende da finalização das obras de saneamento. “Não podemos liberar o conjunto habitacional sem essa estrutura. E isso não depende somente da Prefeitura de Cuiabá, envolve a Concessionaria Águas Cuiabá, a Caixa Econômica, que é a mantenedora do contrato. É um processo moroso, mas que, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, estamos trabalhando assiduamente para que essas unidades sejam entregues às famílias com a máxima qualidade”, acrescenta o secretário.
Seguindo as diretrizes do processo do programa “Minha Casa, Minha Vida”, após a vistoria da Caixa Econômica Federal, estando tudo dentro dos parâmetros de qualidade, a Prefeitura de Cuiabá estará liberada para fazer as entregas das chaves aos contemplados. Após assinatura do contrato e entrega das chaves, os contemplados terão 30 dias para ocupar os imóveis e começarem a pagar as parcelas – correspondentes a 5% da renda familiar – em um prazo de até 120 meses.
Nico Baracat – O residencial é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, que já estão concluídas e com as famílias selecionadas e os endereços sorteados; II (443) também com famílias selecionadas e endereços sorteados, e o III (461). Este último bloco está em fase final dos reparos das unidades, que foram depredadas na invasão ocorrida no ano passado, onde mais de 400 famílias ocuparam o residencial. O processo de seleção e sorteio dos endereços deste bloco está previsto para acontecer nos próximos meses.
