Ivonete Rodrigues dos Santos, 26 anos, está no oitavo mês de gestação. Faz pré-natal em uma unidade do SUS em Cuiabá e como aconteceu na gravidez dos seus outros dois filhos não sabe aonde será realizado o seu parto.”Não tenho a menor idéia aonde vou ganhar. Nos meus outros dois filhos quando vieram às contrações eu fui ao Hospital Júlio Müller que é o que tem mais perto de minha casa, mas como não tinha vaga eles me encaminharam pra outro hospital.Geralmente é assim, a mulher procura um hospital e se não tiver vaga eles te encaminham para outro e assim vai, até aonde achar vaga”, explica Ivonete.
A situação de incerteza e insegurança de Ivonete e de todas as mães que realizam o pré-natal no SUS de Cuiabá seria diferente se a prefeitura municipal cumprisse a lei nº 4.772 de 29 de agosto de 2005. A lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) determina a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde de dar conhecimento à gestante sobre em que hospital o seu parto será realizado, além do direito da mulher visitar a maternidade, junto com um acompanhante, para conhecer o ambiente e o procedimento a que será submetida no parto.
A informação deve ser emitida por meio de documento oficial, no máximo, até o final da 34ª semana de gestação, ou seja, até os sete meses de gravidez. O objetivo é possibilitar informação, segurança e confiabilidade às mulheres gestantes para que haja tranqüilidade na hora do parto. Dois anos e sete meses depois nenhum documento foi emitido.
Denúncia ao MPE
Para garantir o cumprimento da lei o autor da proposta vereador Lúdio Cabral protocola hoje denúncia junto ao Ministério Público Estadual requerendo do órgão providências que obriguem a prefeitura a pôr a lei em prática. O objetivo é que o Ministério Público, que é o guardião das leis, notifique a prefeitura a cumprir sua obrigação realizando os procedimentos necessários para aplicação da lei.
“A prefeitura teria 90 dias para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da lei, a exemplo da publicação de um decreto definindo as normas a serem adotadas pelas unidades de saúde para o encaminhamento das informações as gestantes, mas infelizmente mais de dois anos depois a gestão municipal continua revelando o total descaso com a saúde da mulher e as gestantes em trabalho de parto continuam fazendo uma verdadeira peregrinação nos hospitais da cidade em busca de assistência”, afirma Lúdio.
Na representação o vereador insere depoimentos de gestante e de especialista em saúde da mulher que atestam para os riscos e prejuízos à saúde da população com o não cumprimento da lei.
Edna Pedro –
