Prefeitura de Cuiabá lança Manual de Vias Públicas

Após um rigoroso trabalho de pesquisa e detalhamento técnico desenvolvido pelos arquitetos do IPDU(Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento ) a Prefeitura de Cuiabá lança nesta terça-feira o Manual de Vias Públicas:Calçadas,um importante passo para a modernização da cidade. Segundo a presidente do IPDU a arquiteta Adriana Bussiki Santos, o manual é na verdade um guia prático que vai facilitar o cumprimento da Legislação Urbana de Cuiabá e conscientizar os cidadãos sobre seus direitos e deveres..
O projeto foi desenvolvido após mais de 10 meses de levantamento topográfico,detalhamento técnico e inúmeras reuniões com vários segmentos da sociedade civil organizada,comerciantes,associações de deficientes visuais e até o Ministério Público Estadual.A cartilha com mais de 70 páginas, torna a acessível a legislação urbana de Cuiabá,definindo tecnicamente cada artigo d Código de postura do município de Cuiabá.Segundo a arquiteta Adriana Bussiki Santos, o Manual é um instrumento facilitador da legislação e servirá para orientar os proprietários de imóveis e comerciantes a construírem e a manterem suas calçadas,respeitando o que determina a lei municipal.
O manual é pratico detalhado, com desenhos explicativos,figuras e fotos ilustrativas referentes à legislação pertinente, contém informações técnica de maneira acessível, num linguajar bem simples,e foi elaborado a partir da Lei Complementar Nº004 de 24/12/92,denominada Lei Complementar de Gerenciamento Urbano,que normatiza o gerenciamento urbano na cidade de Cuiabá,definindo direitos, deveres e integra o Código de Postura da cidade. Em seu artigo 229ª lei determina que é de responsabilidade dos proprietários de lotes, imóveis a construção e manutenção do passeio em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos e meio-fios e asfalto.
De acordo com a arquiteta Adriana Bussiki, o manual vai contribuir para o melhor entendimento da legislação colaborando no trabalho de engenheiros,arquitetos e estudantes de arquitetura,tendo como objetivo regularizar as calçadas da cidade conferindo a sua verdadeira função de via pública,possibilitando uma convivência harmônica e melhor qualidade de vida à população.
O manual vem acompanhado com um CD Room contendo dois cadernos técnicos de projetos específicos e detalhados para a padronização das Avenidas Carmindo de Campos e XV de Novembro no Porto,de interesse de proprietários de lotes e imóveis das referidas avenidas.