A Prefeitura de Cuiabá lançou, nesta sexta-feira – 04 de novembro – o edital de concessão de serviços de água e esgoto do município. Seguindo os prazos estipulados em lei, o edital ficará disponível durante 45 dias. A entrega dos envelopes contendo a proposta técnica, comercial e habilitação, será no dia 22 de dezembro, no auditório da Secretaria de Finanças (Palácio Alencastro).
O documento com todas as informações, inclusive um anexo com o Plano Municipal de Saneamento, tem cinco volumes e quase mil páginas. O aviso de licitação, com um resumo do edital, foi publicado nesta sexta-feira nos jornais da capital.
O edital prevê o prazo de 30 anos para a concessão. A empresa concessionária terá que universalizar o serviço de água na capital em um prazo de três anos, e o sistema de esgotamento sanitário dentro de 10 anos.
Em razão da amplitude da licitação e seguindo a Lei 8.666 (Lei de Licitações), o prefeito Francisco Galindo criou uma comissão especial responsável por conduzir o processo. A comissão tem cinco membros, sendo presidida pelo procurador Geral do Município, Fernando Biral. A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Karla Lavratti, é a secretária da Comissão.
Também fazem parte o secretário Municipal de Governo, Silvio Fidélis; o diretor administrativo da Sanecap, Raul Spinelli; e o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gervásio Madal de Assis. Fidelis e Assis são servidores efetivos do município, como determina a Lei.
Outorga
O edital prevê que a concessionária terá que pagar ao município, a título de outorga, o valor aproximado de R$ 516 milhões. Os recursos serão destinados ao pagamento de dívidas com o Estado de Mato Grosso (R$ 72 milhões); ações trabalhistas (R$ 20 milhões); fornecedores (R$ 30 milhões); e mais R$ 90 milhões destinados a obras de infraestrutura no município.
Repasse de 5% mensal
A novidade do edital é que a prefeitura de Cuiabá continuará sendo sócia do sistema, tendo direito a 5% da arrecadação mensal bruta da concessionária. Em um prazo de 30 anos, isto representa aproximadamente, os R$ 314 milhões restantes do valor da outorga. Este valor será repassado mensalmente ao município.
Outra determinação do edital é que não haverá aumento de tarifa nos 12 meses seguintes ao início da concessão. Todo o sistema será regulado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (AMAES), inclusive os valores da tarifa. A Agência deve ser criada e ter a diretoria composta até o dia 01 de janeiro. Seguindo sugestões dadas pela sociedade, durante as audiências públicas realizadas em setembro, os créditos a receber pela Sanecap continuam sendo da empresa, isto significa que a concessionária não terá direito a fazer a cobrança destes créditos. Esta cobrança continuará a ser feita pelo município de Cuiabá.
As empresas interessadas podem participar sozinhas ou em consórcio. Empresas estrangeiras poderão concorrer, desde que consorciada com empresas brasileiras.
Edital
O edital está disponível na Diretoria e Compras de Licitação da Prefeitura de Cuiabá (DCL), pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A cobrança é necessária devido ao volume do edital. Após requisição na DCL, é necessário pegar a guia de pagamento, na Secretaria de Municipal de Fazenda; efetuar o pagamento em uma agência bancária; e retirar o edital novamente na DCL. A Diretoria de Compras e Licitação fica no sexto andar no Palácio Alencastro, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
