A Prefeitura de Cuiabá firmou acordo com as empreiteiras que participaram do PAC 1, em reunião promovida na quarta-feira (17-08) no Ministério Público Estadual. A meidida faz com que todos os entraves jurídicos e financeiros relativos aos processos licitatórios do PAC 1 estejam praticamente liquidados, e a condução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento possam ser repassadas ao Governo do Estado.
“Liquidamos o assunto jurídico. Assim, ‘desaparece do mapa’ o processo licitatório do PAC 1. Fica tudo resolvido e poderemos assinar o convênio com o Governo do Estado para que ele assuma as obras”, comemorou o prefeito Chico Galindo. O PAC 1 em Cuiabá prevê obras na área de água e saneamento, além de construção de casas populares.
O acordo firmado prevê que a Prefeitura terá que pagar, ainda, quase R$ 2 milhões às empreiteiras, por serviços já prestados. Os recursos serão pagos em parcelas com recursos próprios do município. A Caixa Econômica Federal (CEF) entrará com a contrapartida devida.
A reunião no MPE, conduzida pelo promotor de Defesa do Patrimônio, Gilberto Gomes, foi tranqüila, com os acordos sendo firmados rapidamente. Participaram do encontro, além do prefeito Chico Galindo, os parceiros do Programa de Acompanhamento e Avaliação das Obras Públicas do PAC, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal (CEF), Câmara Municipal de Cuiabá (vereador Lúdio Cabral), Secretaria de Estado das Cidades. O promotor Gilberto Gomes é o coordenador do programa.
Na reunião no MPE, a Prefeitura fechou acordo com o consórcio LGL, responsável pelo Lote 7, no valor de mais de R$ 978 mil; com a Elmo Engenharia, Lote 4, no valor de aproximadamente R$ 679 mil; e com a Construtora Ipê, Lote 6, com valor de pouco mais de R$ 254 mil. O acordo com a Construtora Ipê será finalizado hoje, com a Procuradoria do Município, porque ainda estão pendentes alguns acertos jurídicos.
Agora, falta apenas a CEF finalizar a situação da Construtora Augusto Veloso, que alega ainda ter a receber R$ 1,073 milhões. Logo no início da reunião, Galindo anunciou que a Justiça homologou a licitação dos Lotes 1, 3 e 5 (Consórcio Cuiabano). As pendências do Lote 8 já estavam resolvidas.
Satisfeito com o resultado da reunião e com o fechamento dos acordos, o prefeito acredita que na próxima semana o município poderá assinar com o Governo do Estado o convênio para a retomada das obras. Galindo também destacou a atuação do MPE e dos representantes comunitários. “O papel do Ministério Público nesta negociação foi brilhante. Também quero parabenizar os comunitários, que sempre estiveram presentes.
O representante da CEF, Claudio Miranda, fez questão de ressaltar o esforço de todos os representantes das entidades que integram o Programa de Acompanhamento e Avaliação das Obras Públicas do PAC para a retomada das obras na capital. “A sociedade ainda não sabe do esforço e empenho de todos para que o PAC aconteça. Buscando entendimentos e acordo; estamos neste trabalho há quatro anos”.
Já o promotor Gilberto Gomes elogiou tanto a atitude da Prefeitura quanto das empreiteiras. “O prefeito, sempre que foi chamado, compareceu aos encontros. Todos, hoje, se prontificaram a ceder um pouco para que a população de Cuiabá ganhe, e assim possamos proporcionar saneamento para toda a cidade”.
