Os mais de 750 servidores comissionados da Prefeitura de Cuiabá e os próximos que porventura forem contratados terão de comprovar que possuem “ficha limpa” para exercer a função pública. O anúncio é do controlador-geral do município, Marcelo Bussiki. Segundo ele, o intuito é fazer valer a lei municipal 5.718 sancionada em 2013 pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) exigindo que os servidores tenham histórico de conduta ilibada.
Agora, todos os comissionados na ativa têm até o dia 22 deste mês para apresentar uma série de documentos necessários para comprovar que não respondem ou foram condenados por crimes contra a administração pública. Os atuais comissionados já foram convocados para isso. Reunidos em dossiê, os documentos de cada servidor serão analisados por uma equipe da Prefeitura.
Novos servidores em cargos de comissão serão submetidos ao mesmo procedimento. “Quem passa em concurso público já tem que apresentar a mesma documentação. Por que os comissionados não?”, questiona Bussiki, lembrando que a intenção é assegurar a moralidade e a transparência nos quadros da administração municipal.
Caso o servidor não se enquadre no critério, será iniciado seu processo de desligamento.
Entre os documentos exigidos estão certidões negativas como a de improbidade administrativa, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a de crimes eleitorais, emitida pelos tribunais regionais ou superior eleitoral, bem como a certidão expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as disponibilizadas pela Justiça (estadual ou federal) a respeito de antecedentes criminais.
Segundo Bussiki, a exigência de “ficha limpa” está devidamente amparada na lei municipal, produzida pelo próprio Poder Executivo com aval da Procuradoria-Geral do Município e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, que a aprovou.
G1-MT
