Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Cuiabá começa na próxima terça-feira, dia 27 de setembro, a retirada dos vendedores ambulantes que atuam nas praças e espaços públicos da capital. Os ambulantes já foram oficialmente comunicados da ação pela Prefeitura, em reunião promovida, ontem (22/09), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAAF) com representantes da Associação (ASCAVAC) e do Sindicato (SINCAMAT) dos vendedores.
A decisão de retirar os ambulantes das vias públicas partiu do promotor do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, do Ministério Público Estadual (MPE), que requereu liminar, acatada pelo juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especializada do Meio Ambiente. Foi dado um prazo de 10 dias para o município cumprir a liminar. A Prefeitura de Cuiabá foi notificada no dia 16 de setembro.
Mesmo em negociação com o MPE para que os ambulantes possam permanecer em alguns locais pré-determinados, o município é obrigado a cumprir a liminar, decorrido o prazo. Na reunião com os representantes da categoria, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Anildo Aparecido de Arruda, pediu que os vendedores não compareçam nas praças e logradouros na terça-feira, já que a liminar determina que todo material e mercadoria que eles possam portar devem ser recolhidas. “Queremos que tudo ocorra com a maior tranqüilidade, sem confronto. Queremos evitar problemas”, declarou Anildo.
A ação será desenvolvida de terça a sexta-feira (26 a 30), a partir das 06 horas, em parceria com a Polícia Militar, que irá disponibilizar 100 homens, que estarão em vários pontos da área central de Cuiabá, atuando junto com os fiscais da SMAAF. A Secretaria irá disponibilizar 80 fiscais, que durante a semana atuarão somente nesta ação, divididos em dois turnos.
Também serão utilizados quatro caminhões, uma caminhonete e uma pá-carregadeira. “Toda a mercadoria que for recolhida não ficará com o município, será imediatamente entregue a Polícia Civil, que já está preparando um local para receber as apreensões”, explicou Anildo aos ambulantes.
“Pedimos, mais uma vez, aos vendedores que não se dirijam aos locais onde costumam trabalhar na próxima terça. Todos já sabem que a Justiça os proibiu de permanecerem nos logradouros públicos e que a partir de terça será feita a retirada de quem estiver nestes locais”, alerta o secretário adjunto.
Proposta
Desde que foi noticiado que os vendedores ambulantes teriam que deixar as praças, vias e demais espaços públicos, a Prefeitura de Cuiabá, junto com o Sindicato e a Associação da categoria, e uma comissão da Câmara Municipal – composta pelos vereadores Misael Galvão e Washington Barbosa (Pastor Washington) – iniciaram negociações para que os ambulantes possam atuar em alguns locais pré-estipulados.
Foram cadastrados, para permanecer nos espaços, 175 ambulantes. O número foi decidido considerando o cadastro anterior que consta na Prefeitura de Cuiabá, do ano de 2010. Pela proposta, ambulantes passam a ocupar provisoriamente a Rua Antônio Maria, a partir do Palácio da Instrução até o entroncamento com a Travessa João Dias, a Travessa Avelino Siqueira entre as ruas Antônio João e 13 de junho. (fotos em anexo), e a Travessa Coronel Poupino (Beco), atrás do “Ganha Tempo”.
A ocupação temporária é necessária até que a Secretaria responsável possa definir local definitivo, seja em galerias, mercados ou feiras para os trabalhadores. Assim, os ambulantes ocupariam as vias sugeridas, com barracas padronizadas, identificação pessoal e intransferível, sendo vedada a venda de artigos oriundos de pirataria (como CDs e DVDs piratas). A padronização de local e barracas facilita ainda a fiscalização por parte do município de Cuiabá.
A proposta será encaminhada pela SMAAF ao procurador Gerson Barbosa na segunda-feira, dia 26. Em reunião com os ambulantes, o promotor respondeu que receberá e analisará a proposta, mas somente depois da retirada dos vendedores dos espaços, como determina a liminar.
