A Prefeitura de Cuiabá arrecadou quatro milhões a mais em dívida ativa no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. Com uma receita efetiva total que excede os R$ 13 milhões, a atual gestão superou suas próprias expectativas de maneira significativa, efetuando um incremento de aproximadamente 45% nos cofres municipais, se comparado com a mesma época anterior em que a arrecadação foi equivalente a mais de R$ 8 milhões.
Para o procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, a confiança do contribuinte nas ações desenvolvidas pelo poder público tem propiciado uma sensação de segurança na hora de buscar a Prefeitura para negociar suas dívidas. De acordo com o titular da pasta, a PGM, por meio da Procuradoria Fiscal, tem atuado fortemente na busca da conciliação com o munícipe que possui débitos abertos, fazendo isso por meio de uma abordagem sensível, que marca uma atuação diferenciada por parte da gestão.
“A determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é que a Prefeitura esteja de portas abertas para atender o cidadão da forma mais respeitável e humanizada possível, permitindo que ele sinta a tranquilidade de que o poder público está trabalhando pensando em seu benefício. Os bons resultados neste primeiro semestre da nova gestão revelam o compromisso da Procuradoria Geral do Município em fazer valer as recomendações do nosso gestor e mesmo sem a realização de mutirões da conciliação, alavancamos a dívida ativa da Capital. E os valores superiores arrecadados voltarão para a própria população, como melhorias na infraestrutura da nossa cidade e uma oferta de serviços com maior qualidade. Estes recursos serão destinados para atender as necessidades do povo da nossa terra”, afirmou.
A reconciliação entre munícipes e município sob o intermédio da PGM se faz necessária quando impostos como o IPTU não são quitados, após seis meses de cobrança administrativa realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda. Com o fim deste prazo, o contribuinte passa a ser considerado inadimplente e seu atual status é encaminhando para a Procuradoria. Desta etapa em diante, o braço Fiscal da pasta fica encarregado em atualizar a situação do devedor no Livro da Dívida Ativa e passa a contatar o responsável para que a devida regularização seja efetuada. Não havendo resposta, é realizado o protesto do débito em cartório, conforme pontuou Fidelis.
“Quando a situação do devedor chega ao estágio de protesto, é muito mais econômico tanto para a Prefeitura, como para o cidadão, que a conciliação seja consolidada ali, pois não há a necessidade de contar com a presença de um advogado para realizar a mediação, reduzindo gastos. Esta etapa não envolve a judicialização e ocorre de forma muito mais ágil, dando ao contribuinte a liberdade de negociar. Se mesmo a dívida estando protestada ela não for quitada, uma Ação de Execução Fiscal será embasada na Justiça, tornando todo o processo de regularização mais oneroso e demorado. O desejo do município não é chegar a este ponto. As portas da PGM estão amplamente abertas para que todo aquele que precisa sanar alguma dificuldade nos procure, a fim de solucionar terminantemente sua questão, parcelando os valores devidos em até 60 vezes, conforme a regulamentação que dispõe das condições de negociação discrimina”, salientou o procurador.
O sucesso da PGM na efetividade das negociações com o contribuinte também se estende para aquelas circunstâncias que acabam sendo judicializadas mediante a não quitação da dívida protestada. Segundo Fidelis, a receita da dívida ativa da Prefeitura terá um acréscimo ainda maior, tão logo os processos judiciais sobrevenham à análise inicial pelo Poder Judiciário. “Temos cerca de 7.500 em aguardo e com o encerramento desta fase, esperamos um aumento de aproximadamente seis milhões neste segundo semestre”, concluiu.
