A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Poder Judiciário, iniciou esta semana mais um Mutirão de Conciliação. A ação que se estenderá até 20 de dezembro deste ano, visa o recebimento de impostos, taxas e multas de diferentes espécies que estão em atraso com o Fisco municipal.
O maior montante de dívidas é relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguido pelo Imposto sobre Serviços (ISS). O mutirão está respaldado na lei complementar nº 353, aprovada este mês pela Câmara Municipal.
Nesse ano, de acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a dívida sobre multas aplicadas por causa de queimadas, terrenos baldios, não construção de calçadas, entre outras, serão objeto do chamamento à conciliação. “Queremos receber essas multas, via conciliação, mas se não ocorrer, iremos ajuizar a cobrança”, afirma.
Ainda conforme Rogério Gallo, a prefeitura tem cerca de R$ 500 milhões em débitos a receber. Destes, pelo menos a metade são considerados recebíveis e o mutirão é uma oportunidade de negociá-los, sem que a prefeitura tenha que ajuizar as dívidas para recebe-las.
Quem tem débitos com a prefeitura até 31 de dezembro de 2011, poderá obter até 90% de desconto sobre a multa moratória e70% nos juros, se optar pelo pagamento à vista. A opção em até 12 meses dá 80% de desconto na multa moratória e 60 nos juros.
Rogério Gallo ressalta que não haverá desconto em hipótese alguma relativo à correção e atualização monetária referente ao valor principal nos débitos inscritos em dívida ativa.
No ano passado, o primeiro o Mutirão da Conciliação, firmou 9,5 mil acordos, com arrecadação em torno de R$ 29 milhões para o município, quase o triplo da meta inicial, que era de R$ 10 milhões. Segundo o procurador-geral, a meta é repetir os números do ano passado.
– Datas e Locais do Evento nos bairros
17 e 18/10 (sexta-feira e sábado):
Regional Sul: Endereço: Rodovia Palmiro Paes de Barros, Km 0,
Bairro Vista Alegre (Coxipó);
24 e 25/10 (sexta-feira e sábado):
Regional Norte.: Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, s/nº,
Lagoa Encantada, CPA III;
31/10 e 01/11 (sexta-feira e sábado)
Endereço: Ginásio Poliesportivo Professor Aecim Tocantins, Endereço: Agrícola Paes de Barros, s/nº, Verdão;
08/11 (somente sábado)
Creche Municipal Mariuza do Carmo de Barros, Endereço Avenida Espigão, 1588, ao lado do Posto de Saúde, Tijucal;
06/10 à 19/12/ (exceto sábados e domingos)
Procuradoria Fiscal do Município: Endereço: Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro e
Secretaria Municipal de Cultura,
Rua Barão de Melgaço, 3677, Centro.
