O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, recebeu o documento que regulamenta o Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) dos servidores da educação municipal. Após a elaboração da
proposta por uma comissão formada por membros do Executivo Municipal e representantes dos diversos segmentos que compõem o quadro funcional desta área no município, a validação jurídica pela Procuradoria do Município e o
aval do prefeito, o Plano segue para a aprovação da Câmara de Vereadores.
Conforme acordado com os profissionais da educação no mês de março, o PCCS é
encaminhado à Casa de Leis dentro do prazo determinado: 30 de junho.
“Essa é mais uma promessa cumprida, mais uma batalha vencida. Sentimo-nos
muito felizes com esse avanço na educação, afinal, sabemos o quanto os
educadores e servidores da educação lutaram pela implantação do PCCS. Mais
que melhorar o desempenho profissional de cada colaborador, esse documento
melhorará a qualidade do ensino, pois sabemos que uma educação de qualidade
passa pela valorização de cada profissional. Profissional valorizado é
profissional comprometido”, avalia Murilo Domingos. Após entrarem em vigor,
as regras que regem os mecanismos de gestão de pessoas beneficiarão,
aproximadamente, 3.000 servidores efetivos da pasta.
O secretário municipal de Educação e Cultura, Wilton Coelho, garante que não
haverá distinção quanto à data de implantação do PCCS aos vários cargos
existentes na Rede Municipal de Ensino. “De professores a agentes de
serviços gerais, o Plano serve a todos e, terminado o período de
enquadramento de cada um dos nossos servidores, terá aplicação imediata,
indistintamente”. Ele afirma que a análise da vida funcional dos
funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC/VG) – para
que haja a adequação às novas normas – tem início neste segundo semestre. A
intenção é que tudo esteja terminado final do ano para que, em 2011, o PCCS
se torne uma realidade aos colaboradores da educação municipal.
Sobre a elaboração do PCCS da Educação, o secretário municipal de
Administração, Marcos José da Silva, esclarece que todo o documento foi
elaborado por uma comissão formada, exclusivamente, para formatar a
proposta, sem qualquer interferência do prefeito. Foram convidados a
participar membros indicados pelo Sintep/VG, Conselho Municipal de Educação,
Câmara Municipal de Vereadores, SMEC/VG e SAD/VG.
“Sabemos que temos pontos a avançar, mas reconhecemos o empenho do Executivo
em dar andamento ao PCCS. Hoje, encerramos mais uma etapa, contudo,
estaremos sempre lutando por melhorias para a educação para que não tenhamos
nenhum retrocesso”, destaca a presidente do Sintep/VG, Maria Aparecida
Cortez. Mesmo seguindo algumas diretrizes do plano implementado pelo Governo
do Estado para a educação, o PCCS municipal contempla as especificidades
locais como, por exemplo, a determinação de piso salarial e progressão na
carreira aos educadores que ocupam cargos de supervisores escolares – hoje,
ocupações extintas. Em toda a Rede Municipal de Ensino há 10 profissionais
que – em anos anteriores – foram efetivados nessa cadeira após aprovação em
concurso público.
Uma novidade já implantada em diversas administrações públicas pelo Brasil é
a avaliação dos servidores. “A cada três anos, os funcionários serão
submetidos a uma avaliação de desempenho. Essa é uma questão que valoriza o
profissional e a gestão”, explica o secretário titular da SAD/VG, Marcos
José da Silva.
