A Prefeitura de Cuiabá excluiu na semana que passou mais 207 famílias sorteadas no Minha Casa Minha Vida por não se enquadrarem às regras do programa e contabiliza, até agora, 903 exclusões. O processo ainda não está finalizado, mas 282 casas já estão disponíveis para serem sorteadas em 2016.
Entre os 207 sorteados excluídos nesta semana, 11 são empresários cujas empresas possuem capital social entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. Os empresários foram descobertos após a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano cruzar os dados informados pelos sorteados no ato da inscrição, com os da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
De acordo com o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, foram constatados que, ao todo, 129 pessoas sorteadas possuem empresas registradas em seu nome. Desse total, 20 tem capital social entre R$ 20 mil e R$ 150 mil, sendo que nove já haviam sido excluídas anteriormente.
“Essas 20 pessoas claramente apostaram na inoperância do Poder Público e na fragilidade do programa habitacional, já que ele é destinado para pessoas de tenham renda familiar de R$ 1,6 mil”, afirma o secretário.
Além dessas pessoas, a Caixa Econômica Federal já apontou que 197 famílias tiveram o nome reprovado na análise financeira, por serem titulares de financiamento imobiliário ativo, possuírem restrição no Cadin e por serem proprietários ou promitentes compradoras de imóvel residencial. Como uma família já havia sido excluída, foram retirados do processo, agora, 196 famílias.
A análise financeira é a última etapa do processo para obtenção das casas e foi antecipada pela Assistência Social, que encaminhou à Caixa Econômica as informações sobre os sorteados, para que se fizesse a análise da renda e da existência de registro no Cadastro Nacional de Mutuários.
“A Caixa Econômica fez análise de renda superior a R$ 1,6 mil, consultou o cadastro de mutuários – que registra aquelas pessoas que já possuem imóvel financiado por Agente Financeiro, bem como os que estão inadimplentes com o Governo Federal – e nos deu um retorno. Esses são os motivos pelos quais estamos excluindo essas pessoas. Ainda não terminamos o processo e estamos trabalhando para garantir que as casas sejam destinadas para quem realmente precisa”, explica.
Todas as famílias retiradas do programa serão notificadas da exclusão por meio do Diário Oficial, e terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considerem injustiçadas. O recurso poderá ser protocolado na sede do Programa Bolsa Família, na Avenida Dom Aquino, n° 184, no bairro Dom Aquino.
Novo sorteio
Com a exclusão dessas pessoas, a Prefeitura de Cuiabá já soma 903 exclusões do processo do Minha Casa Minha Vida. Foram excluídas 39 famílias que já possuem casa própria, quatro membros da mesma família por descumprimento de vários critérios, 20 servidores públicos estaduais e municipais por terem renda superior a R$ 1.6 mil, bem como um morador de Santo Antônio do Leverger. Também foram retiradas do processo 257 titulares contemplados e 386 suplentes, por não terem apresentado os documentos obrigatórios dentro do prazo.
Sendo assim, ficam remanescentes 282 unidades habitacionais para que sejam sorteadas em uma nova edição do Minha Casa Minha Vida, em 2016. “Com essas novas exclusões teremos 282 casas para serem sorteadas em 2016, até agora, pois não terminamos ainda as visitas domiciliares, nas quais também estamos encontrando irregularidades”, ressalta José Rodrigues.
Apesar do grande número de exclusões, a Prefeitura de Cuiabá continua intensificando, por meio das visitas domiciliares, o processo de averiguação das informações prestadas pelos contemplados. O objetivo é garantir a transparência do processo. Todos aqueles cujos dados não sejam confirmados, ou caso sejam constatadas eventuais irregularidades, também serão excluídos.
As visitas estão sendo realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais, que realizam uma entrevista com os membros da família e, ao final, elaboram um Relatório Social que é encaminhado à Caixa Econômica Federal.
O processo só será encerrado após as famílias serem aprovadas em todas as fases. Só assim elas poderão celebrar contrato com a Caixa Econômica e começar a pagar parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perder o direito.
