Prefeitos se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, para cobrar o repasse de recursos atrasados e reivindicar maior transparência na arrecadação de tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. A reunião foi coordenada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que reivindicou maior prioridade aos municípios, que não estão tendo condições de atender demandas básicas, devido aos constantes atrasos no recebimento de recursos.
Levantamento realizado pela AMM indica que o Estado deve aos municípios cerca de R$ 300 milhões, sendo R$ 103.537.748,5 somente na área da Saúde, referentes aos anos de 2016 e 2017. O montante é referente aos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici).
Os prefeitos também cobraram a complementação dos valores repassados ao transporte escolar. Atualmente, o governo repassa às prefeituras R$ 2,05 por quilômetro rodado. Em janeiro deste ano, o governador Pedro Taques anunciou a complementação em 95 centavos do repasse, com recursos oriundos do Fethab, mais especificamente dos valores arrecadados com o aumento de dois centavos na alíquota do ICMS do óleo diesel, que passou de R$ 0,19 para R$ 0,21.
O Estado também acumula débitos de quase R$ 30 milhões referentes ao Fethab, além de pendências com recursos do ICMS. “Os prefeitos não estão conseguindo pagar a folha e honrar compromissos básicos devido à dificuldade financeira. Além disso, falta transparência na arrecadação do Estado em relação ao ICMS e Fethab. É preciso que os prefeitos tenham acesso aos números”, assinalou Fraga. A AMM vai encaminhar à Casa Civil o levantamento dos débitos para que o Governo possa planejar a forma de quitação dos repasses.
Neurilan lembrou que a AMM já acionou o Estado judicialmente para garantir repasse de recursos da Saúde, ICMS e arrecadação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds, considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, disse que o Governo do Estado está em crise, alegando que a folha de pagamento cresceu 16%, enquanto o acréscimo da receita foi de apenas 12%. Ele lembrou, ainda, que os meses de novembro e dezembro são críticos para o Estado, devido aos inúmeros compromissos. Porém, o secretário salientou que a aprovação da PEC dos Gastos vai possibilitar uma melhor distribuição dos recursos, o que deve favorecer os municípios. “Além disso, o Governo está aguardando a liberação de recursos do FEX e da Energisa, que também irão beneficiar as prefeituras”, assinalou. Segundo Russi, quando o dinheiro do FEX entrar nos cofres estaduais, o Governo vai liberar emendas para investimentos nos municípios.
Prefeitos e Casa Civil voltarão a se reunir no dia 10 de novembro, em Cuiabá, desta vez com a participação de parlamentares da bancada federal para debater repasse de recursos federais ao Estado e municípios. A AMM e os gestores vão cobrar o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, repasse de cerca de R$ 4 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, além de apoio para garantir a compensação integral das perdas com a Lei Kandir.
