O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu, em evento que reúne mais de quatro mil prefeitos em Brasília nesta terça-feira (15) e que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o Congresso Nacional dê andamento à reforma do sistema de tributos do país, mas com a discussão a respeito do pacto federativo, ou seja, das competências de cada ente federativo (municípios, estados e governo federal).
“Ninguém veio aqui botar a faca em ninguém. Presidente [Lula], temos a reforma tributária que o senhor teve a coragem de mandar um projeto estruturante. Pela primeira vez, mexe mais na estrutura tributária. Para baixar a carga tributária no Brasil, e melhorar a gestão pública. Se no Congresso Nacional não for discutido o sistema federativo, as competências, vamos reproduzir a carga de hoje e não vamos baixar. Precisamos discutir o pacto federativo e as atribuições”, disse ele.
O tema também foi abordado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva. Para ele, a reforma tributária, cuja proposta do governo federal já está no Congresso Nacional, vai representar uma “importante conquista” de novos recursos para os municípios do país.
“A reforma tributária é uma resposta a um anseio da sociedade a favor de mudanças que promovam a simplificação do sistema tributário, a desoneração da produção, a diminuição dos impostos em cascatas e o fim da guerra fiscal. A reforma tributária é uma corajosa resposta de uma organização do Estado brasileiro para que, cada vez mais, tire o peso dos impostos dos mais pobres (…) Esperamos do Congresso uma grande abertura ao diálogo com os municípois e a defesa dos seus interesses nas negociações”, disse João Paulo em discurso.
Ziulkoski, por sua vez, também pediu a regulamentação da emenda 29, que destina progressivamente mais recursos para a Saúde com o passar dos anos. O texto já foi aprovado pelo Senado na última semana, e enviado à Câmara dos Deputados. “Os municípios vão ter mais dinheiro para botar em Saúde. Se passar na Câmara, serão mais R$ 12 bilhões na Saúde neste ano. Precisamos de decisão política para financiar a saúde”, disse ele.
O presidente do CNM fez ainda duras críticas às retenções de fundos de participação dos municípios por conta do INSS. “Os municípios não aguentam mais. Queremos fazer uma CPI para avaliar o que ele retém do FPM”, disse ele, para, em seguida, concluir com um afago a Lula: “Vossa excelencia é o presidente mais municipalista que temos. não estamos vindo mais com o pires na mão, mas como entes federados”.
g1
