Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Eduardo Paes, diz que os governos municipais não têm sido ouvidos no debate sobre mudanças na tributação
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, afirmou, que o modelo de reforma tributária que está sendo proposto pelo governo federal não atende aos interesses do municípios, mas sim penaliza as prefeituras. A declaração foi dada pelo presidente da FNP após reunião com quase 15 prefeitos de cidades brasileiras no Rio de Janeiro. Segundo Nogueira, que é prefeito da cidade de Aracaju, no Sergipe, as PECs 110 e 45, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, vão acabar com o ISS, principal fonte de receita dos municípios. O presidente da FNP reiterou até o discurso da ala técnica do governo, que diz que há um ambiente favorável à aprovação da reforma tributária no país, mas defendeu que essa reforma seja mais debatida e discutida com todos, incluindo municípios e prefeitos. O governo trabalha com a perspectiva de aprovar a reforma tributária na Câmara no 1º semestre e no Senado no 2º semestre. Os prazos foram considerados apertados por Nogueira, que avaliou que, do jeito que foi proposta, a reforma penaliza serviços e agronegócios, motores da economia brasileira, privilegiando a indústria, que vem, nos últimos anos, em trajetória de declínio. “Hoje, nós somos o ‘patinho feio’ da história. Somos o ente federativo que, no bolo tributário, fica com quase 60% com o governo federal, 25% com governos estaduais e os municípios ficam com 15%, 16%, 18%.Saúde hoje é municipalizada, transporte hoje é municipalizado, assistência social é municipalizada. Ou seja, os serviços passam para os municípios, e nós não temos a devida compensação econômica do bolo tributário”, disse Nogueira.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vice-presidente da FNP, afirmou que as prefeituras precisam ser mais ouvidas e, até o momento, foram pouco consultadas no debate em torno da reforma tributária. “O fato é que os municípios são o sistema mais simples. A gente tem a cobrança sobre serviço, o ISS. Quem tem o sistema confuso é o governo federal e os governos estaduais, com ICMS e todos os tributos. Essa simplificação querendo incorporar e acabar com a autonomia dos municípios no setor de serviços terá que ser discutida com muita calma e ouvindo os municípios, que, até então foram pouco ouvidos”, disse Paes. O próximo encontro da FNP está programado para o começo do mês de junho em João Pessoa, capital da Paraíba.
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