O prefeito Wilson Santos, que participa em Manaus (AM) da reunião ampliada do Conselho da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que a pauta de 13 temas do encontro incluiu desde a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a desoneração das tarifas de transportes urbanos, reforma tributária (Supersimples), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a escolha de Cuiabá (MT) e Guarulhos (SP) para representar o País na Frente Latino Americana de Municípios, que tem sede em Quito, no Equador.
Foi consenso entre os prefeitos, o estabelecimento de coeficientes de distribuição do Fundeb. Do montante de recursos do Governo Federal para educação este ano – R$ 46 bilhões -, R$ 44 bilhões terão a mesma distribuição de 2006 e, R$ 2 bilhões, com variação entre os seguintes níveis de ensino: Educação Infantil e Ensino Médio. “Os percentuais ainda estão por ser definidos”, disse o prefeito de Cuiabá, que ficou membro da comissão que vai se reunir com o presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 22 próximo, em Brasília, para discutir os pontos tirados na reunião ampliada.
Supersimples – Quanto ao Supersimples, que faz parte da reforma tributária do Governo Federal, a reunião ampliada da FNP, conforme Wilson Santos, decidiu que vai solicitar ao presidente da República a criação de um Fundo de Compensação aos Municípios. “É um fundo provisório que tem de ser criado até que ocorra a restituição das perdas”.Na audiência com o presidente da República, os prefeitos da FNP vão discutir também o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Vamos fazer uma série de reivindicações, entre elas, mais recursos para o Programa de Mobilidade Estudantil (Promob)”, disse.
Outro tema debatido pelos prefeitos da Frente Nacional diz respeito aos precatórios. “Estamos fechando uma proposta onde os estados brasileiros pagariam 2% das suas receitas líquidas ao ano e os municípios, 1,5%. O pagamento seria feito da seguinte forma: 50% do valor para os pequenos precatórios e os 50% restantes, em forma de leilão para quem der o maior desconto”.
Tarifa – Quanto à tarifa do transporte coletivo, os prefeitos vão cobrar uma posição de ajuda do Governo Federal. “Queremos a redução de tributos, por exemplo, ou que o Governo Federal passe a assumir as gratuidades, principalmente de idosos e carteiros”, disse Wilson Santos. Ele recorda que as gratuidades, inclusive, foram criadas pelo próprio governo. “São as gratuidades que oneram e muito, a tarifa do transporte coletivo”, observou. Sobre este tema, Wilson Santos adiantou que ficou definido um encontro da Frente programado para o mês de março, em Salvador (BA).
Ainda durante a reunião ampliada da Frente Nacional de Prefeitos, foram escolhidos os prefeitos de Cuiabá (MT), Wilson Santos (PSDB), e o de Guarulhos (SP), Elói Pieta (PT), para representar o Brasil na Frente Latina Americana dos Municípios, que tem sede em Quito, no Equador. Em maio, conforme Wilson Santos, acontecerá uma reunião da Frente Latina Americana dos Municípios em Florianópolis (SC).
