A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando os prefeitos e prefeitas para a videoconferência, que será realizada no próximo dia 24 de setembro (quinta-feira) das 14h às 17h. Durante o encontro remoto, serão debatidos os principais aspectos que devem ser observados em relação ás condutas vedadas em ano eleitoral. Também vão participar os presidentes das Câmaras e assessores jurídicos das prefeituras.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta que o evento será muito importante para os gestores municipais que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações neste período eleitoral e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, assinalou.
Após a abertura da videoconferência, pelo presidente da entidade municipalista, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o representante da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE, o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar. Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.
O professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra, abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
Em seguida, o juiz e membro do TRE/MT (biênio 2012-2014), o professor José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral durante a videoconferência.
No final, cada prefeito terá um espaço de três minutos para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. Considerando a iminência do final de mandato, os gestores têm interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da LRF e da Lei Eleitoral, além de orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual.
