Prefeitos e procuradores de 45 municípios estão participando de audiências no Tribunal de Justiça neste mês para discutir a liquidação dos créditos de precatórios, que são ordens de pagamento provenientes de uma condenação transitada em julgado, gerando uma obrigação ao ente público. As reuniões estão sendo com o juiz auxiliar da presidência do TJ e conciliador da Central dos Precatórios do Tribunal, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
O cronograma das reuniões teve início no dia 5 e seguirá até o dia 21 de fevereiro. Os demais municípios que enfrentam problemas com precatórios vão participar da próxima etapa das audiências que visam encontram uma solução para evitar o sequestro de valores das prefeituras, procedimento autorizado por lei em caso de atraso no pagamento dos precatórios. Os encontros devem seguir até abril e serão realizados na Central de Precatórios do TJ. Para fevereiro, foram chamados apenas os municípios que têm entre um e quatro processos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. Ao todo devem 63 precatórios que somam R$ 17,4 milhões.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da iniciativa para os municípios. “Essa série de reuniões é importante para viabilizar condições para que os débitos sejam quitados e para que as prefeituras possam arcar com os compromissos com os credores. A iniciativa do TJ, na pessoa do juiz Agamenon, é bastante positiva, considerando as limitações financeiras e as constantes dificuldades das prefeituras”, assinalou Fraga, que se reuniu com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, recentemente, para debater o assunto, considerado de grande interesse para as administrações municipais.
A AMM já participou de outras reuniões com o TJ, em períodos anteriores, para auxiliar os municípios no pagamento dos precatórios, considerando a relevância do tema para o poder público. A instituição também acompanha a legislação sobre o tema para informar os prefeitos, que também se preocupam com a preservação dos direitos dos credores. De acordo com a legislação, municípios e estados devem fazer constar no orçamento o valor destinado a pagamento de precatórios. Todos os valores são enviados para uma conta administrada pelo Judiciário para que seja feito o pagamento dos processos de precatórios.
