O equilíbrio entre arrecadação e despesas municipais será um dos temas tratados durante a XXI Marcha a Brasília, que será realizada de 21 a 24 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal. O evento vai debater de que forma as responsabilidades assumidas pelos gestores municipais e as receitas disponíveis afetam a autonomia municipal e a implementação de políticas públicas. Prefeitos de Mato Grosso se preparam para participar do evento, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A Marcha reúne, anualmente, gestores de várias regiões do país.
A programação vai debater como melhorar as receitas municipais, fontes de financiamento e as reformas necessárias para promover o desenvolvimento dos municípios. Nesse sentido, estarão no centro das discussões temas prioritários como a Reforma Tributária, contribuições, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Atualmente, a PEC 31/2007, que discute a Reforma Tributária, está parada no Congresso Nacional enquanto perdurar a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. No ano passado, a comissão especial da Câmara finalizou o projeto. A proposta, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), cria um tributo central, chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que iria unificar impostos de consumo e produção. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM informa que um IVA puro, sobre o consumo, pressupõe que sua arrecadação seja entregue aos estados e municípios em que vive o consumidor que pagou o tributo. A entidade considera tal distribuição mais junta e mais eficiente, tendo em vista que possibilita de modo mais direto que os impostos pagos retornem em serviços públicos para a sociedade.
A descentralização na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conquista recente do movimento municipalista, significa um aumento de mais de 20% nas receitas do ISS para os municípios no ano. A nova fonte de receita pode representar um alívio para as finanças municipais, mas os gestores precisam fazer atualizações municipais para receber os recursos em função das mudanças na Lei do ISS. A CNM continua acompanhando o tema e aguarda aprovação de requerimento de urgência do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 461/2017. A proposta conta com mudanças favoráveis à gestão local.
A fiscalização e gestão do convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) também é uma importante ferramenta para incremento de receita dos municípios, mas o processo precisa de ajustes. Hoje, ao firmar convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), o município deve aguardar o cronograma de cursos, para que o servidor com atribuição específica em lançamento de créditos tributários possa fazer a capacitação. E somente após concluir o treinamento, é que o município passa a realizar as atividades de fiscalização e arrecadação de 100% do Imposto. Essa regra foi definida em Instrução Normativa unilateral da RFB sem passar por avaliação e aprovação dos membros do Comitê Gestor do ITR como dispõe o Decreto 6.433/2008.
Nos últimos dias de programação da XXI Marcha a Brasília, as arenas temáticas vão ouvir os gestores municipais e os problemas por eles enfrentados que afetam a governabilidade e a autonomia municipal. Além de Finanças, serão tratados temas como educação, saneamento básico, turismo, saúde, cultura, trânsito e defesa civil. Ao final, as principais propostas apresentadas integrarão a carta “Compromisso com o Brasil”. O documento será entregue aos candidatos à presidência da República, para que conheçam e entendam as principais necessidades dos municípios brasileiros.
