O Conselho Municipal de Educação, órgão de controle social que fiscaliza as ações da educação no município de Cuiabá, está há mais de um mês sem quórum para funcionamento por que o prefeito Wilson Santos (PSDB) não publicou o decreto nomeando os membros eleitos pelos segmentos que integram o Conselho. O número chega a 80 % dos membros.
A situação vem sendo denunciada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Educação e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara. No dia 10 de junho, Lúdio formalizou requerimento ao prefeito Wilson Santos cobrando a publicação imediata da nomeação dos novos conselheiros eleitos. A obrigação do prefeito é determinada pela Lei nº 5.011/2007. Mas até agora o ato não foi feito.
Órgão consultivo, deliberativo, normativo, de acompanhamento e controle social do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá o Conselho exerce, entre as suas funções, análise e controle sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para Cuiabá são transferidos mensalmente, em média R$ 6 milhões do FUNDEB que devem ser destinados ao financiamento das ações de toda rede de educação básica do município, desde Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na capital, o Conselho Municipal de Educação é formado por 19 membros entre representantes dos professores, de pais, de estudantes, conselhos escolares comunitário da rede municipal de ensino, de Conselho da Criança e do Adolescente, do Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar, do poder púbico executivo e legislativo, servidores técnicos e sindicatos de trabalhadores ligados à Educação Básica do município.
Edna Pedro
