O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, assinou o decreto 4.470/06 estipulando que os pontos facultativos previstos para este ano, a começar com o da próxima sexta-feira (08), serão compensados com aumento de uma hora na carga horária de trabalho da semana anterior ou subseqüente.
No artigo 1º do decreto, está fixado que o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal (…) será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias antes ou após as datas previstas, ressalvados os casos onde houver necessidade de manutenção permanente de serviços públicos essenciais, que não podem ser interrompidos.
Como neste 07 de setembro comemora-se o Dia da Independência, a Prefeitura de Cuiabá (excetuando-se os casos de ofertas permanentes de serviços) estará de portas fechadas e os servidores, em todos os níveis, compensam o dia paralisado com uma hora/dia na semana seguinte. O mesmo acontecerá em 13 de outubro, um dia após a celebração do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (Dia das Crianças e do Descobrimento da América), e no dia 03 de novembro, após o Dia de Finados, onde a mesma contrapartida por parte dos funcionários será regra geral no expediente do Poder Público.
Por ser ponto facultativo, os efeitos do decreto recaem apenas sobre a administração pública municipal, estando o comércio, indústria e outros setores da economia e das atividades comuns da cidade funcionando livremente, conforme decisão de seus dirigentes e/ou funcionários.
Assessoria
