O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou em entrevista coletiva concedida no Palácio Alencastro, a prorrogação por mais 45 dias do prazo para fechamento da operação constante no 2º Termo Aditivo ao contrato de Concessão para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Além disso, também foi estendida, pelo mesmo período, a intervenção do Poder Concedente na CAB Cuiabá S.A ? Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
?Essa é uma decisão tomada visando garantir exclusivamente a supremacia do interesse da população cuiabana e o princípio cautelar. Foram entregues vários documentos, que não atendem todas as condições, mas como é uma ação excepcional, iniciada na gestão passada e com o aval do Ministério Público, isso tem um grande peso. Não dei os 90 dias como foi solicitado, mas estou dando um novo prazo para que sejam entregues todas as garantias exigidas, minuciosamente detalhadas, para que não fique nenhuma dúvida que esse grupo tem condições de honrar os compromissos com Cuiabá?, explicou Emanuel.
Conforme o decreto nº 6.279, que será publicado no Diário Oficial de Contas ainda nesta quinta-feira, a contar de hoje a Concessionária deverá nestes dias comprovar a capacidade técnica e operacional da empresa CH2M, interessada em uma parceria na concessão, para operar o sistema de abastecimento e saneamento da Capital. Os atestados competência serão analisado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), que irá verificar se a empresa contém os requisitos de qualificação exigidos pelo Termo de Referência e Edital da Concessão.
?Não conversei até o momento com quem irá operar o sistema, por isso quero que eles venham aqui de forma pública e transparente, para que possamos saber quem são esses interessados. Não vou entregar Cuiabá para operador que não tem suporte técnico ou experiências em cidades de médio ou grande porte. Não adianta falar que a empresa é a maior do mundo. Cuiabá não servirá como cobaia ou laboratório para nenhuma empresa. Antes do interesse privado, quero preservar os interesses da população?, declarou.
O documento assinado pelo gestor também determina que RK Partners, futura controladora da CAB, apresente no referido prazo um demonstrativo detalhado dos investimentos de R$ 1.217.000.000,00, conforme previsto no Aditivo ao Contrato de Concessão. O detalhamento terá que conter a origem dos valores a serem investidos e a garantia de capacidade para a captação dos recursos. A empresa também deverá apresentar o cronograma físico financeiro, com as adequações necessárias, das obras emergenciais também previstas no Aditivo, orçadas em R$ 204.000.000,00.
?Para mim o principal ponto está na ausência do Plano de Negócios Master, que contém as projeções de receitas, custo e investimento de forma discriminada. Não adianta somente colocar que a intenção é investir mais de R$ 1 bilhão, isso já uma obrigação. Caso haja o fechamento do contrato, eu quero ver esses valores todos explicado. De onde vem e como será investido. Não quero nada vago ou aberto, vou exigir que tudo esteja amarrado, presando pela transparência e zelo ao bem público?, afirmou o prefeito.
