O prefeito Emanuel Pinheiro entregou 50 Termos de Permissão de Uso (TPU) na manhã desta segunda-feira (27). O documento é ferramenta para manter a organização equilibrada dos espaços públicos, regulamentando a utilização destes por outros setores da sociedade, mediante acordo entre as partes.
De acordo com a presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua, Marlene Doutoreli, o Termo dá legitimidade à atividade e garante o cumprimento da legislação. O grupo possui cerca de 200 associados e busca a regulamentação desde 2013. “Para nós, é muito importante porque agora esses vendedores podem trabalhar sem sustos, além de obedecer as regras técnicas de higiene da Vigilância Sanitária”, afirmou.
A titular da Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques explica que o trabalho de concessão envolve outras pastas, como Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Saúde. “A cidade está evoluindo e está cada dia mais bonita. Para manter esse ritmo, é preciso fazer a regularização, respeitando, acima de tudo respeitando o interesse coletivo”, comentou.
Há ainda cerca de 100 processos abertos junto à Pasta, solicitando a emissão dos Termos. Para isso, Débora explica que será montada uma força tarefa para que mais comerciantes sejam contemplados nos próximos meses.
Pinheiro destaca que agora, os munícipes beneficiados poderão trabalhar com tranquilidade, em um ambiente saudável, limpo e estável, onde haja perfeita convivência entre ambulantes e demais cidadãos. “Se não podemos oferecer vagas para o trabalho que atenda a demanda das famílias, não poderíamos impedir quem quer trabalhar, sustentar sua família?”, comenta.
O trabalho da Secretaria se estenderá à organização de um programa de capacitação oferecido aos vendedores. O projeto, desenvolvido pensando em driblar a crise econômica terá foco no atendimento e o manuseio de alimentos.
