A Prefeitura de Cuiabá está realizando um estudo para conferir uma indenização especial à família do paciente que foi vítima de um erro médico, durante um procedimento cirúrgico realizado no Pronto Socorro da Capital. A determinação partiu do prefeito Emanuel Pinheiro, que constatou ser inconcebível o município se abster de sua responsabilidade mediante a grave falha. Para o gestor, os trâmites judiciais já estão sendo esmiuçados, a fim de encontrar uma solução adequada e prática, que vá ao encontro da viúva e de sua filha de apenas sete anos.
“Eu estou desesperadamente buscando um meio judicial para atender esta família que hoje está órfã, devido à amputação da perna equivocada de seu patriarca. E é inconcebível ter que aguardar por 10 anos para que uma resposta a esta terrível fatalidade seja genuinamente empregada. Este homem estava dentro do Pronto Socorro, sob a tutela do município e sob a minha responsabilidade ele faleceu. Não podemos nos esquivar destas circunstâncias, buscando meios ou desculpas que nos isentem do nosso papel. E ainda que eu não possa devolver a vida a este senhor, aquilo que está ao meu alcance já está sendo feito. O sonho daquele pai e marido, em garantir o sustento dos seus, será honrado, esta é a minha obrigação. E com este espírito da humanização que nós vamos impactar a nossa cidade, consolidando uma sociedade mais justa, igualitária, em que nos preocupemos mais uns com os outros”, afirmou.
Por se tratar de um caso atípico e inquestionável, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está buscando na legislação todas as possibilidades e alternativas para que a situação possa ser conduzida de maneira legal e responsável, respeitando também o delicado contexto em que a família se encontra. Com dois procuradores específicos debruçados sobre a questão, o município visa dar celeridade à conjuntura, minimizando o sofrimento da viúva e de sua filha, conforme relatou o procurador-geral, Nestor Fidelis.
“Estamos diante de uma questão excepcional, onde uma falha médica gravíssima do município interrompeu a vida de um cidadão desta terra. E por esta natureza, a PGM está cuidadosamente avaliando, analisando e planejando todas as alternativas cabíveis. Nosso objetivo é dimensionar esta fatalidade, não criando também precedentes em casos que não possuem os mesmos sensíveis critérios. Estuda-se a probabilidade de desenvolvermos um projeto de lei que autorize o prefeito Emanuel Pinheiro a conferir a indenização, dado à singularidade dos acontecimentos. A Procuradoria está dedicada a encontrar a melhor forma de amparar esta família, que sofre com a inesperada falta de seu pai, esposo e provedor da casa”, concluiu.
Entenda o caso
O paciente M.A.M (46) deu entrada na sala Vermelha do HPSMC em 29 de maio, encaminhado de outra unidade hospitalar, já em estado gravíssimo, após uma parada cardiorrespiratória.
Tratava-se de um paciente hipertenso, diabético, renal crônico e vasculopata grave. Em 03 de junho, ele foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva do Pronto Socorro, após uma avaliação do cirurgião vascular, com proposta de amputação do membro inferior direito. A análise do prontuário indicou que durante o ato cirúrgico, realizado no dia 14 do mesmo mês, o especialista teria identificado uma nova lesão no membro inferior esquerdo, e optado pela amputação deste membro e um desbridamento (“limpeza”) do membro inferior direito.
Dois dias após o procedimento houve uma piora do quadro infeccioso e então foi realizada uma nova amputação no membro inferior direito. Devido ao estado grave em que o paciente se encontrava, o mesmo foi a óbito em 18 de junho, na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital.
Diante da falha constatada, a Secretaria Municipal de Saúde e a administração do Pronto Socorro Municipal já tomaram uma serie de providências, entre elas o afastamento do servidor até que o caso seja melhor elucidado. A Prefeitura de Cuiabá também encaminhou uma cópia do prontuário médico à Comissão de Ética do Hospital e aos demais órgãos competentes para apuração dos fatos.
