O prefeito Wilson Santos e o secretário de Finanças, José Carlos de Carvalho, concedem entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (11), no Palácio Alencastro (auditório da Secretaria de Finanças), para falar sobre o Refis Municipal, que significa um Programa de Refinanciamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU Verde. O projeto prevê descontos de até 75% para o pagamento a vista do imposto atrasado.
Aprovado como lei complementar pela Câmara dos Vereadores no dia 29 de novembro, o IPTU Verde oferecerá um prazo de 90 dias para adesão e poderá parcelar a dívida em até 36 meses para os devedores do período de 2002 a 2006, que correspondem a cerca de 80 milhões de inadimplentes. A meta é de que 25% a 30% deles regularizem a situação com a Prefeitura de Cuiabá até o final deste ano.
A expectativa da Prefeitura, com o Refis Municipal, é atender a própria Câmara Municipal (duodécimo) e os setores da Educação e da Saúde. Parte dos recursos que serão arrecadados, conforme o prefeito, também poderão ser para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Como compensação, para os contribuintes adimplentes, a prefeitura promete o dobro do desconto dado atualmente para pagamentos em dia.
