Atendimento é feito de forma virtual por conta da pandemia do novo coronavírus
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal do Município (PFM), informa que o prazo para as negociações de débitos do contribuinte com o Município, por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal, termina no dia 31 de março.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Juliette Caldas Migueis, o prazo já havia sido prorrogado para o dia 26 de fevereiro, após medida estabelecida pelo Decreto nº 8.310, atendendo as solicitações feitas pela população que não havia conseguido efetivar o procedimento até o dia 30 de dezembro de 2020.
“A gente pede que a população não perca mais esta data para quitar alguma multa ou débito tributário antigo, especialmente nesse ano de pandemia da Covid-19, que atingiu muitos cuiabanos também financeiramente. Esta é uma grande oportunidade ofertada ao cidadão”, disse a procuradora.
As negociações do mutirão continuam acontecendo de forma virtual, por conta da pandemia do novo coronavírus, conforme o prefeito Emanuel Pinheiro, recomendou desde o ano passado com o surgimento do vírus. O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação. O modelo inovador permite que o contribuinte negocie seus débitos sem precisar sair de casa, inclusive aos sábados e domingos.
O procurador fiscal Cézar Campos informou ainda que no mutirão é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.
Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.
Confira os canais para contato:
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
