Quem deixa para a última hora o preenchimento da declaração do Imposto de Renda pode sentir no bolso o peso do atraso da entrega do formulário. Isso porque a Receita Federal não costuma prorrogar o prazo para recebimento sob nenhuma hipótese, então o contribuinte que enviar o IR após a data-limite de 30 de abril pode ter que pagar multa, advertem especialistas.
“A penalidade pode ser de 1% do imposto devido, ou o mínimo de R$ 165,74”, explica Eliana Lopes, especialista de Imposto de Renda da H&R Block. Ela explica que a multa é gerada automaticamente quando o contribuinte clica em enviar a declaração e o prazo para entrega já expirou. A Receita, então, entrega uma notificação com o valor da penalidade e as instruções para o pagamento. Se o contribuinte não pagar, o Fisco desconta a multa do valor a ser restituído.
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É preciso ficar atento ainda a outros prazos. Além de data-limite para a entrega do formulário, 30 de abril também é o dia estipulado para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do Imposto de Renda, caso o contribuinte tenha imposto a pagar. De acordo com o Fisco, quatro milhões de pessoas devem estar nessa situação.
Vale lembrar que é possível dividir o valor em até oito vezes, mas que, a partir da segunda cota em diante, há a incidência de juros, atualizados pela Selic acumulada. Além disso, quem declarar em abril só poderá agendar o pagamento a partir da segunda parcela. A primeira terá que ser paga na boca do caixa.
Quem sentir necessidade de retificar a declaração não precisa se preocupar, pois a Receita dá um prazo de até cinco anos para isso. No entanto, aqueles que quiserem mudar o modelo da declaração – de simplificada para completa, ou vice-versa – também têm até 30 de abril para realizar a alteração. “Depois desse prazo, não é possível mudar o modelo”, alerta Lopes.
Próximos passos do Imposto de Renda 2012 Prazo
Entrega da declaração do IR 30 de abril
Pagamento da primeira parcela ou da cota única do Imposto de Renda 30 de abril
Alterar o modelo da declaração do Imposto de Renda (simplificada ou completa) 30 de abril
Verificar se a declaração foi processada ou se caiu na malha fina Maio
Restituição do Imposto de Renda (todo dia 15 de cada mês) A partir de junho
Malha fina e restituição
A partir de maio o contribuinte pode verificar, no site da Receita, se a declaração foi processada ou se ficou retida na malha fina. Para ter essa informação, é preciso criar um código de acesso na página do Fisco, que permite saber, por exemplo, o motivo pelo qual o formulário ficou no filtro.
Mas o Imposto de Renda não tem só prazos amargos. Depois de todo o esforço, vem a recompensa: a restituição. Normalmente, a Receita começa a liberar os lotes a partir de 15 de junho, explica a especialista da H&R Block. “Os lotes geralmente são liberados no dia 15 de cada mês, até dezembro”, destaca Lopes, que lembra que não é possível saber com antecedência em que lote virá a sua restituição.
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A primeira leva de restituições inclui pessoas com mais de 60 anos, devido ao estatuto do idoso. Quem entrega a declaração antes também é beneficiado e recebe mais cedo o valor a ser restituído. A Receita estima que 25 milhões de pessoas farão a declaração do IR este ano. Até agora, 5,2 milhões já entregaram o formulário.
Ult.Seg
