O prazo para os bancos pagarem a dívida com os 694 mil poupadores durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 poderá passar dos 20 anos, com a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de suspender as ações individuais para privilegiar as ações coletivas que tratem do mesmo assunto, segundo estimativa concedida com exclusividade ao R7 por Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
– É tudo o que os bancos queriam. Se valer de uma decisão para conseguir mais tempo para recorrer de uma ação que envolve milhares de clientes. Individualmente, os poupadores conseguem o dinheiro mais rápido, uma vez que muitos bancos desistem ao longo do processo.
Nas ações coletivas, mesmo o poupador que não entrou com uma ação ganha o direito de reaver as perdas. O banco geralmente recorre mais da decisão, por envolver centenas de clientes, enquanto na individual ganha somente quem entrar com uma ação.
Atualmente, 711 ações coletivas aguardam decisão da Justiça, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). As instituições alegam que o montante da dívida pode chegar a R$ 120 bilhões, uma vez que todos os clientes teriam direito à correção. O Idec contesta os dados apresentados pelos bancos e defende que a dívida é de R$ 14,4 bilhões, com base nos relatórios encaminhados aos investidores.
A decisão do STJ ainda pode ser avaliada pelos tribunais regionais e não é obrigatória. No caso de São Paulo, responsável pela maior parte das ações, a situação é diferente. A maioria das ações mais antigas, como as do Plano Verão, já foram pagas, segundo Novais.
– A situação aqui é bem diferente. Não tem como suspender ações individuais que já foram pagas e outras ações coletivas que já estão sendo executadas. Nas regiões sul e sudeste, que possuem ações mais recentes, deve haver um entendimento diferente.
Os prazos para os poupadores entrarem com ação judicial no caso dos planos Bresser (1987) e Verão (1989) já expiraram. Os clientes que tinham poupança na época do plano Collor 1 (1990) ainda podem recorrer até 31 de março de 2010. Até hoje, a maioria dos recursos que pediam correção de 44,8% foram negados.
Fonte:R7
