A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a CAB Cuiabá descumpriram o prazo de 5 dias concedido na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na medida cautelar para que apresentassem projetos de ajuste de várias obras de mobilidade que estão atrasadas a apresentam problemas críticos. Agora, a decisão singular de autoria do conselheiro substituto João Batista Camargo foi homologada pelo Pleno do TCE e depois que o arcórdão for publicado haverá aplicação de multa caso for constatado atraso acima de 5 dias. A multa diária será de 10 UPFs para cada obra, em torno de R$ 604. O cumprimento dos prazos para entrega das obras e o envio de informações sob pena de aplicação de multas diárias ao titular da Secopa, Maurício Guimarães.
Conforme a decisão anterior, referendada a Secopa terá que concluir 16 obras da Copa do Mundo até 31 de maio. Entre elas está o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) no trecho Aeroporto Marechal Rondon ao Terminal Rodoviário do Porto. A secretaria terá ainda que desobstruir o trecho do bairro Porto ao viaduto da Sefaz até o dia 31 de maio e não poderá pagamentos ao Consórcio VLT-Cuiabá quando não for referente aos trechos mencionados. O descumprimento resultará em multa de 500 UPFs-MT por cada pagamento indevido.
Entre as obrigações da Secopa está a de apresentar soluções seguida de execução para as adutoras das trincheiras do Santa Rosa e Santa Izabel que agora foram alvo das novas imposições, uma vez que as determinações anteriores não foram cumpridas. Nessas 2 obras, a rede de água está em baixa profundidade o que pode gerar sérios problemas para a população, ressalta o Tribunal de Contas.
Presidente do TCE, o conselheiro Waldir Teis ressalta que o “Tribunal tem grande preocupação com a execução das obras, tanto pela sua qualidade quanto ao cumprimento dos prazos para a realização do evento da Copa do Mundo que foram acordados pelo governo do Estado com a Fifa". Ele enfatizou que o não cumprimento do prazo vai trazer implicações e compromete a credibilidade do Estado frente aos investidores. “Devemos compreender que a Copa do Mundo coloca Mato Grosso em evidência perante o mundo e isso pode afastar aqueles que poderiam trazer investimentos à nossa economia", pontuou o conselheiro.
As penalidades também poderão ser aplicadas às empresas como a CAB Cuiabá e até a Rede Cemat, já que houve várias situações anteriores em que a Secopa atribui a elas a culpa por atrasos em determinadas obras. O supervisor da Comissão do TCE, conselheiro José Carlos Novelli disse que elas podem ser penalizadas com declaração de inidoneidade, o que impossibilitaria a sua participação em futuras licitações. Ele lembrou que já foi encaminhado ofício ao secretário da Secopa Maurício Guimarães alertando para o fato de que as falhas na execução dos contratos serão analisadas nas contas de gestão da Secopa.
Das 16 obras, 7 preocupam mais o TCE, por apresentarem, segundo relatório, problemas críticos. Assim, a Secopa está obrigada a terminar o trecho do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) entre o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o bairro Porto, em Cuiabá. No pacote inclui as obras de ampliação do aeroporto, a trincheira do Zero quilômetro, viaduto da Dom Orlando Chaves e a duplicação da ponte Júlio Müller.
Outro lado: A Secopa disse que vai cumprir os prazos já acordados em reuniões anteriores com o TCE. Diz ainda que trabalha com a hipótese de concluir as obras dentro do prazo imposto pelo Tribunal. Por sua vez, a CAB disse que já repassou todas informações técnicas necessárias sobre a trincheira Santa Rosa à Secopa.
Welington Sabino Gazeta Digital
