Líderes partidários e coordenadores de bancadas ganham mais poder na divisão de verbas do Orçamento, causando desconforto entre parlamentares
Uma prática polêmica na distribuição de mais de R$ 24 bilhões em emendas coletivas do Orçamento federal foi oficializada pelo governo Lula, gerando críticas e preocupações no Congresso. Agora, os coordenadores de bancadas estaduais e líderes partidários têm liberdade para decidir como essas verbas serão divididas entre os parlamentares, transformando o que antes era decidido em conjunto em emendas “individualizadas”. A prática, apelidada de “rachadinha”, já existia no governo anterior.
Uma portaria conjunta, publicada em abril pelos ministérios do governo, formalizou o poder de remanejar as emendas coletivas. Presidentes de comissões e coordenadores de bancadas podem, com simples ofícios ao Palácio do Planalto, determinar a aplicação dos recursos. Essa decisão tem gerado controvérsias entre os parlamentares, que enxergam a medida como uma continuidade das controversas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Um acordo recente entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) buscou proibir a individualização das emendas, visando direcionar os recursos para projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal. No entanto, o novo modelo não foi bem recebido por todos, com alguns líderes do Legislativo resistindo aos termos do acordo e sinalizando possíveis embates sobre a aplicação das novas regras.
