Em delação premiada feita ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o réu da operação Convescote Hallan Gonçalves de Freitas, dono da empresa H.G de Freitas ME relatou que emitiu diversas notas fiscais fraudadas para a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), referentes a contratos com diversos órgãos públicos como Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), dentre outros.
As declarações foram prestadas no último dia 3 de agosto. O acordo de colaboração foi homologado pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 15 e ele deixou a cadeia no dia seguinte.
Somente em relação à Assembleia Legislativa, Hallan afirma que emitiu R$ 450 mil em notas frias. Desse montante, após descontar os impostos e mais 10% de sua comissão, repassava tudo para Jocilene Rodrigues Assunção, funcionária da Faespe e esposa do ex-secretário de Administração do TCE Marcos José da Silva, apontado como líder da suposta organização criminosa.
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Envelopes com dinheiro
O delator também contou aos promotores e delegados membros do Gaeco que no final de 2015, Jocilene lhe pediu para entregar um envelope com dinheiro para o então secretário geral da Assembleia Legislativa Tschales Franciel Tschá, o que ele obedeceu, entregando o envelope nas mãos do servidor.
Em outra ocasião, o delator também afirma que entregou um envelope com dinheiro para Odenil Rodrigues de Almeida, outro servidor da ALMT ligado ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Nesse caso, a entrega teria ocorrido no escritório de Jocilene, localizada no edifício Maruanã, na Avenida do CPA, em Cuiabá, também a pedido dela. No mesmo prédio, também funciona o escritório da Faespe.
“Crescendo na vida”
Hallan Gonçalves também declarou aos investigadores que aceitou cometer as ilicitudes que Jocilene lhe pedia porque estava “com um bom salário, economizando, crescendo na vida e não queria perder a oportunidade”, já que antes desse trabalho, ele havia sido estagiário na Prefeitura de Várzea Grande, onde conheceu a ré na operação e depois ficou sem trabalhar por um tempo.
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O delator começou a trabalhar para a Faespe em junho de 2015, quando em contato com Jocilene abriu uma empresa individual para prestar serviços de despachante da Faespe nos órgãos com quem mantinha convênios, exercendo funções como conferir certidões de pessoas jurídicas, conferir documentos para contratação de novos prestadores de serviços, fazer cadastramentos destes, emitir holerites e impostos, montar pastas de pagamentos e relatórios de atividades.
As atividades ilícitas, segundo Hallan Gonçalves, teriam começado quando o convênio da Faespe com o a Assembleia Legislativa começou a efetivamente funcionar, inclusive com pagamentos. Foi aí que Jocilene Rodrigues lhe fez o primeiro pedido para emitir uma nota fria no valor de aproximadamente R$ 11.8 mil. Depois disso, a prática se tornou constante.
Com Gazeta Digital
