O PPS protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pedido (confira íntegra abaixo) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a denúncia de fraude no Ministério das Cidades que elevou em R$ 700 milhões projeto de mobilidade urbana em Cuiabá para a Copa do Mundo. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, envolve a mudança de parecer técnico da pasta a pedido do governador do Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), e do próprio ministro Mário Negromonte (PP). Segundo o jornal, trata-se de uma fraude que permitiu a troca da implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Para o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), é fundamental que o TCU apure a denúncia e fique atento, desde já, em todos os projetos que envolvem a Copa do Mundo. “Somente nesse caso já vemos indícios de irregularidades que envolvem R$ 1,2 bilhão. Queremos uma apuração rigorosa para que não se repita o que aconteceu nos jogos Panamericanos, quando o próprio TCU apontou um festival de superfaturamentos e desvios de dingeiro público”.
O deputado chamou ainda a atenção para a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff no caso. “Após o ‘jeitinho’ arrumado no Ministério das Cidades para autorizar um aumento de R$ 700 milhões no projeto da Copa, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e a própria presidente Dilma chancelaram a obra e aprovaram financiamento da Caixa. Se realmente houve uma fraude, é preciso que eles determinem a anulação de todo esse processo”, defendeu o líder do PPS.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) proposta pelo PPS precisa ser aprovada pela comissão da Câmara antes do TCU iniciar a apuração do caso.
Assessoria do PPS
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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº , DE 2011
(Do Sr. Rubens Bueno)
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original.
Senhor Presidente,
Com base no art. 100, § 1°, combinado com o art. 24, inciso X, com o art. 60, inciso II e com o art. 61, §1° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dos incisos IV, VII e VIII do art. 71 da Constituição Federal, requeiro que V.Exª se digne a adotar as medidas necessárias para efetuar ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano prevista no projeto original.
JUSTIFICATIVA
Segundo denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 24 de novembro de 2011, o Governo do Estado de Mato Grosso apresentou ao Ministério das Cidades uma proposta de alteração de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil, para alterar o BRT (Bus Rapid Transit) pelo VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Essa mudança provocaria uma elevação do orçamento de R$ 489 milhões para R$1,2 bilhão.
A nota técnica n.º 123/2011/DeMOB/SeMOB/MCIDADES, de 8 de agosto de 2011, elaborada pelo analista de infraestrutura, Igor de Oliveira Guerra, informava que, “em função de não haver uma posição clara sobre a melhor tecnologia e, especialmente pelo fato da escolha de um empreendimento ter ordem de investimento de mais de um bilhão de reais e impactar nos dois principais eixos de transporte conturbado urbano de Cuiabá/Várzea Grande, mais se justifica a necessidade de estudos de viabilidade amplo e profundo”, além do risco de sua não conclusão. O analista afirma ainda que “as configurações de outros cenários poderiam resultar em soluções mais interessantes para a Administração Pública e para a sociedade”, ou seja, indicando a existência de outras possibilidades mais adequadas e mais baratas. No dia 24 do mesmo mês, esse parecer foi aprovado pela Diretoria de Mobilidade Urbana do Ministério.
No entanto, segundo o periódico, pressões políticas do Governo do Estado de Mato Grosso levaram a Diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Gomide Vianna, a solicitar à gerente de projetos, Cristina Maria Soja, a alteração dos documentos do processo, por meio de parecer favorável a obra com o mesmo número da nota técnica, em substituição ao anterior.
Aprovado o projeto, o Governo Federal publicou a nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, contemplando o VLT de Mato Grosso.
Conforme o jornal, o Ministério das Cidades encaminhou uma nota admitindo haver divergências técnicas em torno do projeto. Entretanto, não explica o motivo de haver duas notas técnicas de número 123/2011 sobre uma mesma obra.
Pelas razões acima expendidas, requeremos sejam adotadas as providências necessárias pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, a fim de que se realizem os atos de fiscalização e controle em conjunto com o Tribunal de Contas da União – TCU sobre os fatos e, se as denúncias forem verdadeiras, o relatório final seja encaminhado às autoridades competentes para a punição dos envolvidos. Dessa forma, peço o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta proposta.
Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2011.
Deputado RUBENS BUENO
PPS/PR
