A Seplan entregou, o Plano Plurianual na Assembleia Legislativa. Com a previsão de 54 bilhões para os próximos quatro anos (2012-2015), a peça prevê a média de recursos na ordem de R$ 13 bilhões para cada ano. A partir de agora, o PPA passará pelo crivo das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação, que realizarão audiência pública para discutir a proposta. Com as adequações necessárias, os deputados terão até dezembro para aprová-lo, antes do início do recesso parlamentar.
“Vamos analisar minuciosamente o PPA que nos foi entregue dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, teremos tempo suficiente para analisar e sugerir possíveis modificações”, argumentou o presidente da AL/MT José Riva.
De acordo com o secretário José Botelho (Seplan), a peça foi cuidadosamente elaborada com a participação da sociedade organizada e de todos os órgãos do governo. Também levou em consideração o Programa MT+20. “Contemplamos todos os programas de governo para os próximos quatro anos”, disse.
Com incremento bem acima do último PPA – 2008-2011, que estimava para Mato Grosso R$ 30 bilhões, – o estado deverá fechar com R$ 40 bilhões. O PPA 2012-2015 está estimado 60% a mais. “O estado vem crescendo e com isso há aumento significativo na receita. Conta também com os investimentos da Agecopa”, explicou Botelho.
A previsão é que os setores essenciais (Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura) recebam investimentos de R$ 7.870 bilhões, que representam 14,4% da receita nos próximos anos. Para a folha de pagamento de servidores estão previstos R$ 24 bilhões, ou seja, 43,9% da receita estadual para o mesmo período.
PROGRAMAS – Quatro programas de governo chamam a atenção no PPA: 1 – Copa Verde estabelece todos os programas estruturantes para a realização da Copa do Pantanal, com recursos na ordem de R$ 1.126 bilhão. 2 – Ampliação de acesso de servidores à Saúde, previsão de R$ 2.170 bilhões. 3 – Educação com Qualidade Social, R$ 1.17 bilhão. 4 – Segurança Pública que receberá investimentos de R$ 3.640 bilhões.
A Segurança Pública deverá receber atenção especial. Para isso, estão previstos investimentos nos programas: Segurança por Resultado – R$ 249 milhões; Pacto pela Vida – R$ 102 milhões e Segurança na Copa – R$ 1.8 bilhão.
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