As mães agora têm direito de amamentação assegurado nas instituições federais de ensino, de acordo com portaria instituída na quarta-feira (10) pelo Ministério da Educação. O dispositivo legal prevê que as mães possam amamentar independentemente da existência de espaços ou instalações reservadas a isso. Com a medida, as mulheres poderão escolher amamentar onde quiserem, inclusive em público.
Estão incluídas escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas ao Ministério. A portaria estabelece que, em uma abordagem para informar sobre a existência de espaço destinado à amamentação, ?deve ser feita com discrição e respeito, sem criar constrangimento ao sugerir o uso desses recursos?. A mulher deve decidir sobre o uso de espaços exclusivos, que não são compulsórios.