Parlamentares temem que ministro da AGU reforce ‘ala punitivista’; vaga de Marco Aurélio Mello abre em julho
- Favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta no próximo mês, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, tem procurado senadores e pedido apoio. A intenção é vencer resistências à sua provável indicação para a cadeira hoje ocupada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta compulsoriamente no dia 5 de julho.
- O presidente Jair Bolsonaro tem dito a líderes evangélicos e a outros aliados no Congresso que indicará Mendonça para o Supremo. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, o ex-ministro da Justiça é o nome preferido do segmento religioso. Em mais de uma ocasião, Bolsonaro afirmou que indicaria um nome com perfil “terrivelmente evangélico” para a Corte.
Mendonça, porém, é visto no Congresso como um ministro com pouca interlocução política. O receio é que, no Supremo, ele reforce a chamada “ala punitivista”, impondo reveses a senadores e deputados em processos criminais, como Edson Fachin, que foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, fez com petistas.
Mesmo sendo indicado pelo presidente, o titular da AGU precisa ter o nome aprovado em duas votações no Senado: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário – onde necessita do aval de ao menos 41 dos 81 senadores.
Na tentativa de mostrar que é dono de um perfil afeito ao diálogo, Mendonça conversou na semana passada com o senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, a terceira maior bancada da Casa, com nove representantes. Dias evitou comentar se pretende apoiá-lo. “Ele fez apenas uma visita de cortesia. Disse que não sabe se será indicado”, desconversou.
O ministro também vem tratando do assunto com senadores do PSD, a segunda maior representação na Casa, com 11 integrantes, atrás apenas do MDB, com 15. Há cerca de 40 dias, Mendonça esteve no gabinete do líder do PSD, Nelsinho Trad (MG). Pediu apoio. O senador Lucas Barreto (AP), um dos nomes do PSD na CCJ, afirmou que pretende votar no advogado-geral da União. “Ele está trabalhando e já sai com muitos votos”, disse.
Sob a condição de anonimato, um senador de oposição ao governo afirmou, no entanto, que uma indicação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, ou do procurador-geral da República, Augusto Aras, outros nomes cotados para a vaga, teria maior aceitação.
Martins já foi citado pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ao lado de Mendonça, como “bom nome” para a função. O presidente do STJ é alagoano, adventista e aliado de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e adversário de Bolsonaro. Apesar de manter diálogo com opositores do governo, Aras também se tornou próximo do presidente.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no final de maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou que Mendonça não cumpre os requisitos constitucionais para ser ministro do STF. “É necessário que o nome apresente para nós essa condição de ter notório saber jurídico e independência, como membro do STF”, disse.
Desgastes
Mendonça chegou perto de ser alvo do próprio Supremo quando era ministro da Justiça. Em agosto do ano passado vieram à tona dossiês montados pela pasta contra servidores públicos considerados antifascistas. Durante julgamento na Corte, porém, o ministro foi poupado das críticas, que se concentraram em Bolsonaro.
Mais tarde, o titular da AGU sofreu novo desgaste por causa da estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) para reprimir opiniões negativas contra Bolsonaro. O uso da LSN pelo governo é alvo de quatro ações no tribunal.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a maioria dos senadores demonstra aprovar o nome indicado pelo Planalto, desde que o escolhido tenha currículo. “Ele começou a carreira como AGU, a exemplo dos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli e, além disso, foi ministro da Justiça. Sob o ponto de vista de currículo não vi ninguém contestando o André”, afirmou.
Antes de ingressar na AGU, por meio de concurso, Mendonça foi advogado da Petrobrás Distribuidora entre 1997 e 2000. Em instituições privadas, cursou Direito em Bauru (SP) e Teologia, em Londrina (PR). Fez pós-graduação em Direito Público na Universidade de Brasília (UnB), mestrado e doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Procurado pelo Estadão, Mendonça preferiu não se manifestar.
