O gabinete do vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Alexandre Cesar (PT), está aceitando sugestões para a
indicação de personalidades, organizações, ações e experiências ao Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate. Qualquer
pessoa pode participar, basta que a indicação siga os critérios previstos na Lei 8.116, de autoria do deputado Ságuas Moraes, aprovada
em 12 de maio de 2004.
O vencedor em cada categoria receberá uma
estatueta em forma de escultura durante sessão especial, que deverá ocorrer no dia 13 de dezembro (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário das Deliberações.
A categoria Personalidades refere-se a pessoas de reconhecida referência em direitos humanos no Estado, devendo estas se destacar em
seu campo profissional ou pessoal, quer seja por um fato relevante, produção de conhecimento ou pela própria trajetória de vida, podendo
ser concedido em vida ou post mortem.
A categoria Organizações busca premiar instituições de luta pelos direitos humanos no Estado, podendo estas ser ou não associadas ao
Movimento Nacional de Direitos Humanos. São instituições de notoriedade pública e credibilidade política e social na promoção e
defesa dos direitos humanos.
A categoria Ações e Experiências destina-se à valorização de idéias inovadoras de ação em direitos humanos, podendo ser desenvolvida em
nível micro, mas com potencial de replicação. As idéias inovadoras devem apresentar resultados sociais relevantes e aspectos
metodológicos participativos, eficientes e capacidade de integração com parceiros.
O Prêmio entende os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais como direitos humanos, confirmando a sua
indivisibilidade e interdependência. Ele poderá ser concedido duas vezes à mesma instituição, quando a mesma concorrer nas categorias
Organizações e Ações e Experiências, devendo esta possuir uma trajetória histórica que justifique a dupla premiação.
A mesma instituição ou personalidade não poderá ser premiada no ano seguinte, caso já tenha sido agraciada.
