As investigações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), chegaram a uma inesperada conexão no Congresso. Um ex-assessor do Senado vigiado pela PF levou uma mala de Brasília para São Paulo, no dia 19 de julho do ano passado, a pedido do empresário Fernando Sarney. A Câmara pagou a passagem, emitida nas cotas dos deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Valadares Filho (PSB-SE). O homem seguido pela PF se chama Marco Antônio Bogéa. Além de colaborador de Fernando Sarney, Bogéa foi funcionário terceirizado na função de assistente de produção da TV Senado entre os dias 16 de junho de 2004 e 13 de junho de 2007. A descoberta da PF mostrou um pouco mais do complexo mundo do sistema de cotas das passagens aéreas disponível aos parlamentares. Os delegados responsáveis pelo caso acabaram revelando o uso indevido das cotas. Abicalil levou um susto e ficou indignado quando soube que o bilhete usado pelo investigado saíra em seu nome. Em nota enviada ao site, o deputado petista diz que sua cota foi emprestada, “sem o seu conhecimento prévio” ao gabinete do deputado Valadares Filho (PSB-SE). O deputado sergipano também nega que tenha emitido o bilhete e afirma que não conhece Bogéa.
Leia nota divulgada pelo gabinete do deputado Abicalil:
Nota à imprensa do deputado Abicalil:
Foi emprestado cota de passagem aérea ao gabinete do deputado Antônio Carlos Valadares Filho sem o conhecimento prévio do deputado federal Carlos Abicalil. O empréstimo retornou ao gabinete em forma de crédito aéreo, segundo o funcionário responsável. Ainda de acordo com o funcionário, o gabinete do deputado Valadares Filho solicitou a cota área por ausência de crédito para emissão de passagens para o gabinete. Diante dos acontecimentos, o deputado Carlos Abicalil faz os seguintes esclarecimentos:
1. O deputado Carlos Abicalil jamais teve contato com o Sr. Marco Antônio Bogéa, sendo portanto um cidadão desconhecido até o presente momento;
2. O bilhete aéreo, em nome do Sr. Marco Antônio Bogéa, foi solicitado pelo gabinete 660/Anexo IV – do deputado Antônio Carlos Valadares Filho, e emitido sem autorização e conhecimento prévios do deputado Abicalil;
3. A transferência de cotas aéreas para outras finalidades, prática inaceitável para o deputado, foi realizado sem o consentimento do parlamentar;
4. Tão logo houve notícia da transferência de cota aérea, o deputado tomou as devidas providências – de forma a punir administrativamente o funcionário responsável;
5. Até o presente momento, o deputado não foi convocado a prestar declarações quanto ao fato. Caso isto ocorra, o parlamentar prestará todos os esclarecimentos de modo a contribuir com a investigação da Polícia Federal;
6. Para o deputado Abicalil, a transparência do mandato é um direito de todos e um dever do parlamentar, principalmente no que tange a recursos públicos para o funcionamento do gabinete;
7. A gravidade dos fatos exige clara e rigorosa apuração;
8. Abicalil tem plena confiança de que a Polícia Federal continuará cumprindo sua missão institucional;
Para que prevaleça a verdade, encaminho estes esclarecimentos.
Atenciosamente,
Brasília, 03 de Março de 2009
Assessoria de Imprensa Deputado Federal Carlos Abicalil/ PT-MT
O filho de Sarney A investigação da PF acusa o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, de montar um esquema de corrupção no governo. Os movimentos de Bogéa complicam um pouco mais a vida de Fernando. Na data da viagem, Bogéa já estava fora do Congresso havia mais de um mês. Segundo o relatório da PF, que diz ter acompanhado os passos dele em Brasília neste dia, a mala foi transportada no voo JJ 3719, até a casa de Fernando Sarney nos Jardins, na capital paulista. De acordo com o relatório da operação, foi Astrogildo Quental, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, quem entregou essa carga para Bogéa antes do embarque. Quental foi indicado para o cargo pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e foi secretário estadual de Infra-Estrutura do Maranhão no governo de Roseana Sarney. “Após contato com Astrogildo Quental, onde recebeu uma mala, cujo conteúdo não se pode determinar e, no dia seguinte, embarcou rumo a São Paulo, num voo da TAM, em estado visivelmente tenso, a fim de levar algo a pedido de Astrogildo”, diz o relato dos delegados Márcio Adriano Anselmo e Thiago Monjardim Santos, ambos da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da PF.
Cota emprestada A partir de informações repassadas à PF pela TAM também é possível ver o nome do deputado Carlos Abicalil (PT-MS) em uma das planilhas de expedição da passagem usada na loja da companhia aérea na Câmara. A informação indica que a passagem foi expedida por meio da cota mensal a que Abicalil tem direito para fazer deslocamentos semanais entre Brasília e seu estado de origem. A Câmara informa apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que paga passagens aéreas somente para parlamentares e convidados de audiências públicas das comissões permanentes ou depoentes de comissões parlamentares de inquérito. “Não há registro sobre o caso questionado. As informações devem ser verificadas com a Polícia Federal”, diz a nota encaminhada ao site. No ano passado, a mesma assessoria da Câmara informou que a responsabilidade pelo uso do dinheiro é do deputado, que administra sua cota com as companhias aéreas ou agência de viagem de sua livre escolha. “Estou muito tranquilo em relação a isso. Nunca vi e não sei quem é esse sujeito. Já verifiquei, e do meu gabinete essa passagem não saiu”, disse ao site Valadares Filho, filho do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Mas o deputado admitiu que emite passagens para assessores e amigos que precisam vir até Brasília vindos de Sergipe. “Se eu tenho um amigo do interior do estado que precisa de um tratamento no [hospital] Sara [Kubitschek], por exemplo, emito a passagem. Concordo que é preciso de regras claras nessa questão, mas por enquanto não existem”, ponderou o deputado sergipano. Apesar das declarações do colega, Abicalil diz que “a transferência de cotas aéreas para outras finalidades” é “prática inaceitável” e informou ter tomado providências. “Tão logo houve notícia da transferência de cota aérea, o deputado tomou as devidas providências – de forma a punir administrativamente o funcionário responsável”, diz o deputado petista. O deputado também pediu informações detalhadas da TAM sobre o episódio. Rastreamento do bilhete Os delegados afirmam que pediram informações à TAM sobre o bilhetes usados por Bogéa porque seu salário na TV Senado, pago pela Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes LTda – empresa investigada pelo Ministério Público Federal por supostos contratos irregulares com o Senado – era insuficiente para que ele pudesse acumular 41.875 pontos na TAM. O salário de Bogéa, segundo apurou o site, era de R$ R$ 1.406,76. Em resposta aos federais a companhia aérea informou toda a movimentação do bilhete que gerou a passagem no valor de R$ 1.778,84, o que fez os delegados concluírem que “a passagem teria sido paga pela Câmara dos deputados,conforme resposta encaminhada por e-mail”: “Bilhete n°957 2706 76109 foi emitido em nome do xxxxxxxxxxxxxxxxxx e pago por órgão do Governo, no valor de R$ 3 mil, conforme telas abaixo. Contudo, tal bilhete não foi utilizado, o que gerou um crédito para permissão de outras passagens.
Assim, do valor de R$ 3 mil foi emitido o bilhete 957 27067611, no valor de R$ 2.580, o qual também não foi utilizado e re-emitido outro bilhete, n°957 2706 76313, no valor de R$ 2.160,00, sendo que tal bilhete não foi usado e foi utilizado como forma de pagamento para gerar o bilhete n° 957 2349 7551171, no valor de R$ 1.178,24 e este foi voado pelo Sr. Marco Bogéa.” Em nota encaminhada ao site, a TAM informa que não está sob investigação, mas confirma que prestou informações ao delegado neste caso. Alega também que, em respeito ao direito de sigilo, a companhia “está impedida de fornecer ou confirmar os nomes dos passageiros à imprensa.” “O encontro não aconteceu” Os delegados da PF pediram, no dia 18 de agosto de 2008, a prisão preventiva de Fernando Sarney, Quental, Bogéa e mais 12 envolvidos em acusações de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso ainda está sob análise do juiz Neian Milhoem Cruz, da 1ª Vara Federa de São Luís (MA). Como há um inquérito para responsabilizar os autores do vazamento do relatório e a investigação de Fernando ainda continua sob sigilo, nem a PF nem o Ministério Público Federal no Maranhão quiseram se pronunciar sobre o caso. O grupo é acusado de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Posso garantir que esse encontro não aconteceu, muito menos a entrega de uma mala”, disse ao site o advogado de Astrogildo Quental no processo, Roberto Charles Dias. Mas o defensor do diretor financeiro da Eletrobrás não soube afirmar se Quental conhece Bogéa. “O que se tem até agora é a Polícia Federal dizendo que isso aconteceu. Mas essas operações são quase sempre pirotécnicas”, completou o advogado. O advogado de Fernando Sarney, Eduardo Ferrão, preferiu não comentar o caso alegando que o inquérito na PF continua sob sigilo. “Se eu emitir qualquer juízo sobre esse caso estarei cometendo um crime”, alegou o defensor do empresário maranhense. Investigações no MPF e STF A falta de controle na venda de passagens aéreas da cota dos deputados, que acabam virando salário indireto ou sendo usadas por parentes, é alvo de um pedido de investigação encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, à Procuradoria Geral da República. O caso, como mostrou o Congresso em Foco em setembro de 2008, tem como base uma denúncia de peculato e estelionato qualificado contra o ex-deputado Lino Rossi, justamente por irregularidades e uso indevido desses dois benefícios. O site também apurou que o MPF já pediu informações sobre os beneficiários das cotas dos deputados às três principais empresas aéreas, TAM, Gol e Varig. Além dessa investigação, três deputados são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uso indevido de suas cotas. Passagens aéreas que deveriam servir aos ex-deputados Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA) e ao deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) foram parar numa agência de turismo de Maringá (PR). Ainda em dezembro de 2006, o promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, de Maringá, abriu inquérito civil público para apurar a comercialização de passagens aéreas das cotas pessoais desses deputados pela Katar Turismo. Passagens emitidas em nome dos parlamentares foram vendidas para a câmara de vereadores e a prefeitura de Maringá. O caso é tratado na Petição 4273, sob análise do ministro Cezar Peluso desde o dia 10 de março deste ano. Além do deputado, o dono da Katar, Waldir Furlan Júnior, também é citado pelo MPF. A reportagem também procurou o deputado Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário da Casa, cargo ao qual está vinculado o repasse das cotas de passagens aéreas aos deputados. A assesoria de imprensa respondeu que Cunha está estudando o caso e, por enquanto, prefere não se pronunciar.
O site também não conseguiu localizar Marco Antônio Bogéa. No telefone fixo registrado no seu nome em Brasília, ninguém atendeu as chamadas desde a última sexta-feira (28).
______________MEMÓRIA
Viagens sob suspeitaMPF pede abertura de investigação sobre desvios nas cotas de transporte aéreo e postal dos deputados
Lúcio Lambranho
A venda de passagens aéreas da cota dos deputados, que acabam virando salário indireto ou sendo usadas por parentes, é alvo de um pedido de investigação encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, à Procuradoria Geral da República. O caso tem como base uma denúncia de peculato e estelionato qualificado contra ex-deputado Lino Rossi, justamente por irregularidades e uso indevido desses dois benefícios.
O MPF quer abrir a “caixa preta” das passagens aéreas e da cota de selos, já que o assunto é tratado com pouca transparência pela Câmara, mesmo depois de uma sindicância interna que remeteu o caso de Rossi para os procuradores da República, ainda em 2005.
Apesar de ter sido alvo dessa mesma sindicância na Câmara e de responder, desde julho de 2007, pelos mesmos crimes que o ex-parlamentar na Justiça Federal, o servidor Marlon Melo de Araújo, ex-assessor de Rossi, foi contratado, um ano depois, para trabalhar no gabinete do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
Marlon é apenas um dos seis acusados nesta denúncia do MPF de desviar dinheiro dessas cotas. Mas o caso do funcionário – que foi exonerado do cargo pelo deputado do PCdoB ainda na semana passada após ser informado pelo Congresso em Foco das acusações – revela como a Câmara não exerce um controle sobre as ações que correm na Justiça contra assessores parlamentares.
Ao anunciar a demissão do servidor, Valentim garantiu que não teria contratado o assessor se soubesse da existência da denúncia (veja a íntegra da resposta do deputado).
Falta de controle
Procurada pela reportagem, a Câmara negou a existência da própria auditoria sobre esse caso e admitiu que não há nenhum acompanhamento ou fiscalização sobre o uso das passagens aéreas destinadas aos parlamentares.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a responsabilidade pelo uso do dinheiro é do deputado, que administra sua cota com as companhias aéreas ou agência de viagem de sua livre escolha.
Questionada se o parlamentar poderia repassar a passagem para parentes e assessores ou embolsar o dinheiro arrecadado com a venda das passagens, a assessoria limitou-se a repetir que a responsabilidade, também nesses casos, é do deputado.
No pedido de abertura do inquérito civil público, apresentado no último dia 9 de junho, a procuradora da República Anna Carolina Resende relata que foram encontrados “fortes elementos de irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados” e no uso de “verbas destinadas aos senhores deputados para expedição de correspondências”. A procuradora se refere ao que foi apurado no inquérito policial sobre o caso Lino Rossi.
Passagens para parentes
Em entrevista a este site, Marlon confirmou que retirou passagens em Brasília em nome da mulher e dos filhos de Lino Rossi, mas negou que tenha falsificado a assinatura do ex-parlamentar e de sua suplente durante seu período de licença, para ter passagens em seu favor. O ex-assessor também se defendeu da denúncia de que teria ficado com cerca de R$ 6 mil da cota de selos do deputado. Segundo ele, foram enviadas para o escritório de Rossi em Cuiabá duas caixas com pacotes de selos. Uma delas foi extraviada. Como ele era responsável pelo envio do material, acabou sendo arrolado na acusação.
“Trabalhar com aquele deputado só me deu problema. Foi uma bobeira minha que podia ter ficado só no âmbito da Câmara”, reclama Marlon.
Em seu depoimento sobre o processo em Cuiabá, Lino Rossi defendeu a tese de que não teve qualquer participação no esquema e que só descobriu falsas assinaturas nas requisições de passagens apresentadas a uma companhia aérea quando reassumiu o mandato, depois de 121 dias da licença.
O site tentou contato com seus advogados na capital do Mato Grosso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu localizar a suplente de Rossi, a ex-deputada Thais Barbosa.
Como mostrou ontem (17) o Congresso em Foco (leia mais), Lino Rossi também é acusado pelo Ministério Público de ser um dos coordenadores do esquema de superfaturamento de ambulâncias, no famoso caso dos sanguessugas. Segundo a denúncia, ele recebeu 117 pagamentos da Planam, pivô do escândalo, num total de R$ 3,037 milhões, em troca de ajuda na liberação de emendas que favoreciam a empresa.
Pena alternativa
A denúncia também inclui um ex-funcionário de uma companhia aérea, Pedro Damião Pinto Rabelo, e o atual servidor do gabinete do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), José dos Reis Lima dos Santos.
O assessor do deputado baiano está acertando suas contas com a Justiça por meio de uma pena alternativa, a distribuição de 12 cestas básicas para uma entidade assistencial, em Brasília. O MPF, de acordo com ele, considerou apenas ocasional sua participação no caso.
Santos alega que teve seu nome arrastado para a denúncia após atender a um favor pedido por Damião, a quem conheceu na própria Câmara. Trabalhando na época para uma companhia aérea na Câmara, Damião teria pedido a ele que entregasse no balcão uma requisição de crédito no valor de R$ 300, relata.
O assessor conta que, como estava com outra requisição em mãos na fila do guichê em nome do deputado para quem trabalhava, não viu problema em atender ao pedido do amigo. O problema é que o documento tinha Damião como favorecido. A assinatura, atribuída a outro parlamentar, era, na verdade, falsa. O funcionário que recebeu o pedido percebeu a fraude e acabou denunciando Santos e Damião.
“Eu fui levado a cometer um delito de graça. O deputado ficou muito chateado, mas entendeu minha situação e meus 24 anos de Câmara”, explica o assessor.
A reportagem não conseguiu localizar Pedro Damião. O site apurou que ele trabalhou no gabinete do deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) por um curto período, mas está fora da Câmara desde novembro de 2004. Por meio de sua assessoria, o deputado gaúcho informou que jamais teve conhecimento de qualquer irregularidade atribuída ao ex-assessor parlamentar.
Cidade maravilhosa
O MPF também deve apurar como são administrados os créditos que sobram todos os meses das cotas aérea e postal dos parlamentares.
Os deputados têm crédito mensal que varia de cerca de R$ 4 mil a pouco mais de 18 mil, conforme a unidade federativa que representam, para gastar com passagens aéreas.
O Congresso em Foco fez uma simulação sobre gastos que teriam os parlamentares que têm direito às maiores fatias desse bolo: Acre, com R$ 17.429,77, e Roraima, com R$ 18.337,68. Considerando-se apenas tarifas não promocionais disponíveis no mercado, constatou-se uma sobra que varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil na compra de quatro passagens de ida e volta entre Brasília e as respectivas capitais desses estados.
Esse valor pode ser ainda maior considerando que os deputados podem usar créditos para o envio de correspondências e uso do telefone funcional na compra de passagens aéreas. A possibilidade está prevista no Ato da Mesa 11/2007. Os procuradores da República também devem questionar a incorporação na cota de cada um dos deputados de uma passagem mensal, de ida e volta, para o Rio de Janeiro. “A justificativa é muito difícil de engolir. A de que o Rio de Janeiro é capital da República, mas isso já acabou há muito tempo”, avalia o deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF).
O parlamentar é autor de um projeto de lei que obriga todos os funcionários públicos a devolverem as milhas que acumularem em deslocamentos a serviço pagos pelo governo federal. O Projeto de Lei 544/02007 está parado na Comissão de Trabalho da Câmara desde março de 2007.
Considerando que o governo tem um gasto anual de cerca de R$ 500 milhões com passagens aéreas, a economia calculada pelo parlamentar, considerando que as companhias dão 10% de bônus, seria de R$ 50 milhões. “Em qualquer país do mundo R$ 50 milhões é muito dinheiro, no Brasil parece que não”, diz Carvalho.
Mudança de rota
Passagens aéreas que deveriam servir aos ex-deputados Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA) e ao deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) foram parar numa agência de turismo de Maringá (PR), na outra ponta do país.
Ainda em dezembro de 2006, o promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, de Maringá, abriu inquérito civil público para apurar a comercialização de passagens aéreas das cotas pessoais desses deputados pela Katar Turismo. Passagens emitidas em nome dos parlamentares foram vendidas para a câmara de vereadores e a prefeitura de Maringá.
Depois de constatar que os funcionários paranaenses não tinham participação no esquema, o promotor encerrou o caso, mas remeteu cópia do processo para o Ministério Público Federal no Paraná. O caso atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Luiz Bittencourt ainda é deputado e, como tal, dispõe de foro privilegiado.
No Supremo
O caso é tratado na Petição 4273, sob análise do ministro Cezar Peluso desde o dia 10 de março deste ano. Além do deputado, o dono da Katar, Waldir Furlan Júnior, também é citado pelo MPF. O Congresso em Foco tentou contato com os advogados de Furlan Júnior, mas não obteve resposta. O mesmo aconteceu com o pedido de entrevista encaminhado por e-mail ao deputado Luiz Bittencourt.
“Se o governo destina dinheiro para aplicar na educação, quem gastou precisa comprovar o gasto. O mesmo deveria ser feito com a passagem dos parlamentares”, opina o promotor José Aparecido Cruz.
Além da cota mensal sem ter que prestar contas, os deputados e os senadores também têm outro tipo de regalia quando pretendem voar. Como revelou o Congresso em Foco em março de 2007 (leia mais), um serviço especial disponível nos aeroportos do Rio e de Brasília poupou os parlamentares, por exemplo, dos transtornos causados pela crise aérea do ano passado.
O Congresso Nacional gasta mais de R$ 1 milhão por ano com o serviço que evita que deputados e senadores enfrentem filas no check-in e permite que eles cheguem pouco antes do embarque para pegar o cartão e despachar suas bagagens – um privilégio, obviamente, negado ao cidadão que não exerce o mandato parlamentar.
Fonte Congresso em foco
