Desde 2003 o Governo Estadual vem ampliando o investimento no fortalecimento das ações de controle interno desenvolvidas pela Auditoria Geral do Estado (AGE), por meio da ampliação do quadro de funcionários, da adequação do espaço físico e das parceiras realizadas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Um dos exemplos deste investimento está na área de pessoal: o número de servidores envolvidos com controle interno passou de 13 em 2002 para 94 em 2008.
Durante esse período o Governo Estadual enviou para a Assembléia Legislativa o projeto de lei ampliando para 41 a quantidade de auditores; realizou concurso em 2005, que resultou na nomeação de mais 23 auditores e proporcionou diversas capacitações aos novos servidores, como a pós-graduação em Gestão de Projetos e Auditoria em Saúde Pública; os Mestrados Profissionais em Administração em Controle externo e Direito e Gestão Pública e os cursos de extensão em Consórcio Público, Processo Administrativo e Contabilidade Pública.
De acordo com o Superintendente de Auditoria e Controle Interno, José Alves Pereira Filho, dos 23 auditores que ingressaram no último concurso 10 deixaram a carreira, e atualmente existem 26 em efetivo exercício. Por isso, conforme José Alves, o Governo já estuda a realização de novo concurso para suprir as 15 vagas existentes.
A auditoria conseguiu garantir também, junto a atual gestão, a estruturação de 12 Unidades Setoriais de Controle Interno. Ao todo trabalham nestas unidades descentralizadas mais de 60 agentes públicos de controle, todos capacitados pela AGE, que tem a função de apoiar a Auditoria no desenvolvimento da sua missão institucional. A principal atividade da unidade setorial é a aplicação de check-list, elaborado pelos auditores, que visam a periódica verificação da conformidade dos procedimentos das diversas áreas sistêmicas, como financeiro, contábil, aquisições, etc.
O secretário Auditor Geral do Estado, José Gonçalves Botelho do Prado, explicou que houve também relevantes investimentos em infra-estrutura e logística da AGE.
“O Governo reinstalou a sede da AGE num espaço anexo ao Palácio Paiaguás, realizou a aquisições de novos computadores portáteis, estações de trabalho, cadeiras, mesas e outros para facilitar e ampliar o trabalho da Auditoria”, pontuou Botelho. Dessa forma, o trabalho da AGE cresceu. “Antes, com apenas 13 auditores, nossa força de trabalho era direcionado para a emissão de pareceres sobre contas anuais e orientação de gestores. Hoje a Auditoria tem trabalho mais forte dentro da administração pública. Só em 2005 nós publicamos sete manuais práticos de orientação sobre diversos assuntos, como convênios, PIS/PASEP entre outros”.
Botelho lembrou que com o fortalecimento da Auditoria foi possível realizar uma série de ações, o que resultou no aumento de emissão de pareceres, recomendações, orientações e relatórios, chegando a 431 em 2006. Já o número de atendimentos a consultas ultrapassou os 500. Em 2007 os números só cresceram: 538 documentos (pareceres, relatórios e outros) e mais de 800 atendimentos. “Isso representa um crescimento percentual nos atendimentos de 160%”, destacou Botelho.
Com os atendimentos realizados (pouco mais de 500) e as emissões de documentos (246) até o 1º semestre de 2008, a Auditoria somou, em três anos, mais de 1.200 emissões de documentos. Já as consultas somaram 1,8 mil.
PARCERIAS – Cabe a AGE gerir o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e avaliar os vários sistemas de controles da área sistêmica da administração pública. Esta avaliação auxilia o desenvolvimento dos processos de controle patrimonial, financeiro e contábil, entre outros. “Nossa experiência proporcionou a realização de trabalhos com outros órgãos de controle. Nós trabalhamos em conjunto com o TCE na elaboração do Guia do Controle Interno; fizemos, em parceria com a CGU, o TCE e o TCU a capacitação das Unidades de Controle Interno do Estado e dos municípios que integram a Baixada Cuiabana, além dos pólos de Sinop e de Pontes e Lacerda”, lembrou o auditor José Alves.
A parceria com os municípios é outra marca forte da AGE. Seguindo orientação do governador Blairo Maggi, sempre que é solicitado, a Auditoria Geral do Estado presta orientação aos municípios. José Alves explica que a partir da publicação de resolução do TCE, que exige a implantação controle interno nos Municípios e nos Poderes do Estado, a Auditoria Geral do Estado vem realizando diversos atendimentos, orientando os poderes e diversos municípios sobre a estruturação e organização do Controle Interno.
José Alves destacou ainda os trabalhos de acompanhamento das contas dos Gestores do Poder Executivo e o alinhamento, em conjunto com a Consultoria Técnica do TCE, para o entendimento técnico sobre assuntos relacionados com a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil.
“Estes últimos anos foram de muito trabalho para a AGE. Além dos trabalhos de rotinas, realizamos diversas Auditorias Especiais em 2006, em 2007 e em 2008 para atender requisições da Delegacia Fazendária e do Ministério Público. Além disso, nós participamos de diversas diligências durante esse período, em atendimento a solicitação da delegacia fazendária”, esclareceu o auditor.
RELACIONAMENTO COM OS GESTORES – Uma auditoria cada vez mais preventiva e orientativa. Este é o foco do trabalho da Auditoria Geral do Estado, que segue uma orientação de Governo, explica o Auditor Geral, José Botelho. Nestes últimos anos a Auditoria Geral do Estado tem trabalhado com o objetivo de aproximar-se dos gestores.
“Para isso melhoramos nosso canal de comunicação. Semanalmente emitimos pelo menos uma orientação técnica que é enviada via malote eletrônico do FIPLAN, diariamente respondemos consultas recebidas através do fale conosco e via telefone, criamos o informativo da AGE que já está na sua 4º edição e teve uma ótima aceitação dos servidores e em breve lançaremos uma nova homepage na internet, que será um site de transparência e orientação, com a disponibilização de manuais, orientações, notícias e contas do governo”, concluiu Botelho.
