segunda-feira, 23/12/2024
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Plenário do STF decidirá se Lira tem prazo para analisar impeachment

Corte avalia se o presidente da Câmara é obrigado a decidir sobre os pedidos apresentados até agora contra o presidente Bolsonaro

O plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se deve ser aplicado um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O tema estava em julgamento no colegiado que se reúne virtualmente.

No entanto, um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski levará o caso a ser avaliado fisicamente, com transmissão ao vivo para todo o país.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou contra o estabelecimento de um prazo. A tendência seria de que os demais magistrados seguissem a decisão dela. Mas a mudança para o plenário físico pode gerar mudança na posição dos magistrados. A nova data do julgamento ainda será marcada. Estava em andamento no plenário virtual, mas, como foi para o físico, tem que ser pautado pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

R7

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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