O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, três projetos relacionados ao combate à exploração sexual e um que garante às servidoras e empregadas dos setores público e privado a dispensa do trabalho para realizar exames preventivos anuais de saúde. As matérias estavam entre as prioridades da bancada feminina.
Entre os aprovados, está o PL 4852/05, que prevê o fechamento definitivo de hotéis e similares que hospedarem crianças ou adolescentes sem a autorização escrita dos pais.
Já o PL 4851/05, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para especificar melhor as situações consideradas como crimes relacionados à produção e à divulgação de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Como houve mudanças, a matéria retorna ao Senado.
Outra proposta da CPMI, o PL 4125/04 obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais – hotéis, postos de gasolina, salões de beleza e casas noturnas, por exemplo – com o alerta de que a exploração sexual é crime.
Avanço
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, considerou um avanço a aprovação das propostas: “Elas produzem mudanças legislativas que visam a coibir a prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.”
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e relatora de vários projetos relacionados ao combate à exploração sexual, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destaca a aprovação do PL 4851/05: “Votamos uma questão absolutamente nova, que é a possibilidade de identificar o agenciamento de crianças por salas de bate-papo na internet e que são agenciadas para exploração sexual, transformando isso em crime também.”
Próximas votações
Na próxima semana, três medidas provisórias passam a trancar a pauta do Plenário.
A conclusão da análise da PEC 58/07, que aumenta o repasse de tributos da União ao FPM, só poderá ser concluída após a liberação da pauta. O texto principal foi aprovado nesta quarta-feira, mas ainda precisam ser votados os destaques para encerrar o primeiro turno.
