Documentos como certidão de nascimento e casamento, procurações, registros de pessoas jurídicas, escrituras, entre outros, estão disponíveis para solicitação e visualização eletrônica.
Através de uma central eletrônica, o cidadão mato-grossense tem acesso fácil a diversos documentos emitidos pelos cartórios. Lançada em 2015, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) reúne dados e documentos de 261 cartórios de Mato Grosso num único local.
Entre os documentos estão disponíveis para solicitação e visualização eletrônica estão os registros de nascimento; de casamento; de óbito; atas notariais; procurações; locais em que a pessoa tem cartão para reconhecimento de firma; registros de pessoas jurídicas; de títulos e documentos; protestos; matrículas de imóveis; contrato de compra e venda; de doação; escrituras, entre outros.
Criada e gerenciada pela Associação dos notários e registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a plataforma é regulamentada pelo Provimento 81/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça e também atende os requisitos do Provimento 47/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a cada Estado criar uma central para comunicações.
Por ser uma ferramenta eletrônica, a CEI-MT facilita a vida do usuário, que não precisa se deslocar aos cartórios para requerer o que precisa. Basta se cadastrar (Link) e adquirir crédito, por meio de boleto, para visualizar e solicitar o documento pela própria central, optando por recebê-lo de forma física ou virtual.
“Sempre buscamos trazer mais facilidade ao cidadão mato-grossense, e a criação da CEI podemos considerar como um grande marco para todo o extrajudicial do Mato Grosso. Fazer os cartórios ficarem a um clique de todo os cidadãos e poder disponibilizar os atos de forma digital é significado de inovação e modernidade”, destaca a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias.
Acesso e segurança
De forma simples e segura, o cidadão acessa diretamente as informações por meio eletrônico, no conforto de sua casa ou escritório, sem a necessidade de se deslocar para obter o documento. Por meio dela, o produtor rural encontra a facilidade necessária para acesso aos serviços, localizando e solicitando documentos referentes ao registro das garantias reais como a hipoteca e o penhor, que precisam ser apresentados pelos agricultores nas operações de crédito bancário e crédito mercantil.
A plataforma ainda disponibiliza uma ferramenta chamada e-Protocolo – disponível para os serviços de Registro de Títulos e Documentos e Tabelionato de Notas -, onde é possível realizar o envio de títulos, documentos, requerimentos ou imagens em arquivos eletrônicos. Os arquivos eletrônicos podem ser documentos nato-digitais ou digitalizados (documentos físicos que foram digitalizados).
O serviço eletrônico contém recursos que permitem aos agricultores e aos Cartórios assinarem digitalmente os documentos ou arquivos eletrônicos, sendo também possível efetuar o anexo de documentos, fotos e vídeos, além de autorizar troca de mensagens e vídeos conferências.
Mesmo com toda praticidade oferecida, ainda pode ser solicitado o documento em formato físico ou digital. Ambas têm a mesma validade jurídica. No formato digital você receberá pela própria plataforma. Caso precise do documento físico o solicitante deverá indicar a forma que deseja receber, se fará a retirada no cartório, ou se prefere que o mesmo seja enviado pelo correio ou transportado. O usuário também poderá receber o ato digitalizado pela CEI.
Base de conhecimento
A Anoreg-MT disponibilizou uma ferramenta com informações sobre a CEI-MT para os cartórios, para auxiliar os usuários da plataforma. Trata-se da “Base de Conhecimento” (Link), um manual de instrução que contém orientações e procedimentos a serem seguidos, auxiliando o produtor sobre as funcionalidades do sistema.
A plataforma pode ser acessada por qualquer pessoa física e jurídica interessada em buscar informações sobre matrícula e registro de imóveis, certidões, procurações, dentre muitos outros, por meio da internet e celulares que tenham as plataformas Windows e Android.
Sobre a Anoreg/MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
