Responsável por pouco mais de 70% da produção de alimentos da cesta básica brasileira, a agricultura familiar tem sido beneficiada com o Plano Safra 2017/2020, que garante apoio financeiro com crédito mais barato, ampliação na produção e qualificação de pequenos agricultores do País. Atualmente, pelo menos 38% do valor bruto gerado na agropecuária vêm desse setor. A atividade desenvolvida responde por sete em cada dez postos de trabalho no campo.
A agricultura familiar tem se tornado chave para a implementação de políticas públicas, a oferta de incentivos financeiros e a formulação de normas e leis. Além disso, tem papel fundamental na criação de modelos de compras, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que o governo adquire produtos do setor.
Para ter acesso aos diversos benefícios e às políticas públicas, os agricultores devem ser identificados por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Para ter direito é necessário possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais; utilizar metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda; auferir metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, do qual deve ser o gestor.
Confira abaixo algumas ações do Plano Safra:
Concessão de juros abaixo do mercado
Por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Safra 2017/2018, o setor foi beneficiado com os juros mais baixos, variando entre 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano, e R$ 30 bilhões em crédito.
Garantia-Safra
Beneficia agricultores que sofreram perdas por causa da seca em regiões majoritariamente semiáridas. Atualmente são atendidos produtores do Nordeste e de parte de Minas Gerais (Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas). O benefício de R$ 850 é concedido a quem teve perda comprovada de pelo menos 50% da produção.
Seguro da Agricultura Familiar (Seaf)
Funciona como um modelo multirrisco, que é contratado junto às operações de custeio agrícola do Pronaf. Na Safra 2017/2018, foram disponibilizados R$ 10 bilhões para assegurar até 80% da receita bruta esperada da lavoura.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
Oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel por meio de financiamento, além de suporte para que construam uma casa, preparem o solo, comprem implementos e tenham assistência técnica.
Programa Terra Legal
Promove a regularização fundiária de terras públicas federais na Amazônia Legal e contribui com o combate ao desmatamento e com a redução de conflitos agrários.
Apoio e modernização produtiva
Foram abertas chamadas públicas voltadas para a estruturação de feiras da agricultura familiar e para a aquisição de patrulhas mecanizadas, equipamentos para agroindústrias, sementes e insumos.
Comercialização
Entre as ações está o incentivo para que os produtos da agricultura familiar tenham compra garantida por meio, por exemplo, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
O serviço leva informação e orientação técnica ao produtor, viabilizando novas possibilidades de comercialização do que é produzido. Atualmente 247 mil famílias de agricultores são assistidas.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Sead
