A Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), abriram processo de participação eletrônica para o recebimento de contribuições que possam subsidiar a elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 30 de junho por meio do endereço: consultaspublicas.ipea.gov.br
O PPA é o documento aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública federal. Com vigência de quatro anos, o plano traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para os anos seguintes. Nesse sentido, tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do período precisam ser compatíveis com ele. Os três documentos constituem as bases do planejamento orçamentário do governo federal, previstos pela Constituição.
Participação eletrônica
Sendo assim, diante do contexto de elaboração do PPA e da sua diretriz de modernização do Estado, o atual governo inova com a realização da participação eletrônica. O objetivo é fazer com que a sociedade contribua com os programas que serão prioritários, levando em conta os respectivos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
“Com a ampliação da participação da sociedade nas mais diversas frentes é fundamental que o Estado persiga o objetivo de acompanhar constantemente as demandas da população. Um instrumento como esse fortalece o processo de formação das políticas públicas para que elas sejam compatíveis efetivamente com as demandas e necessidades específicas dos cidadãos”, destacou o subsecretário de Planejamento Governamental do Ministério da Economia, Constantino Cronemberger.
É importante destacar ainda que as propostas a serem enviadas precisam levar em conta o modelo que embasa a metodologia do PPA, além da observância atribuições legais e dos princípios administrativos, em especial os da transparência, controle social, economicidade e eficiência. Além disso, elas devem priorizar os princípios da simplificação; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; visão estratégica e o foco em resultados, tidos como pilares pelo atual governo.
Cronograma
O poder Executivo tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial para entregar ao Congresso a proposta de PPA, que funcionará como documento norteador das políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal. O Congresso, por sua vez, tem até o final deste primeiro ano para aprová-lo.
Fonte: Ministério da Economia
