O Governo do Estado Mato Grosso promove nesta quarta-feira (23.11), o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas e instalação do Comitê Gestor responsável pela execução e acompanhamento dos trabalhos. A cerimônia será realizada em Cuiabá, no salão nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás às 09 horas.
A medida, inédita no Estado, consta do Decreto 718 do Executivo Estadual publicado no Diário Oficial, em 26 de setembro de 2011 e pode ser acessado no endereço www.iomat.mt.gov.br. De acordo com o Decreto, o enfrentamento às drogas ilícitas é um dever do Estado e responsabilidade de todos. E esse enfrentamento somente será eficaz se houver comprometimento e atuação orgânica do Estado e da sociedade civil.
Nesse sentido, as ações do Estado serão realizadas em conjunto por meio de seis Secretarias de Estado, que observadas suas competências, deverão desenvolver ações de transversalidade destinadas à prevenção, ao atendimento e reinserção social, e à repressão ao comércio e ao uso indevido de drogas.
O Comitê Gestor do Plano será presidido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e integrado por representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), e Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom/MT).
As Secretarias de Estado envolvidas diretamente na ação deverão destinar no mínimo 1% do montante total dos recursos previstos no orçamento para elaboração, implementação e execução de ações interdisciplinares que contemplem os objetivos do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas.
Entre as consequências sociais decorrentes do comércio e do consumo de drogas ilícitas na sociedade mato-grossense estão a perda prematura de vidas, a desagregação de famílias, o aumento da criminalidade, com destaque aos homicídios, roubos e extorsões e, a elevação dos gastos com a saúde pública.
