Para o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, o plano de recuperação judicial do grupo Galvão Participações, aprovado em assembleia de credores, significa que a situação da CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto na Capital, possa ser definida em um prazo de 30 a 45 dias. É nesse espaço de tempo que o juiz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, irá marcar o leilão para a venda da CAB Ambiental, que controla a CAB Cuiabá, e que foi uma das medidas apresentadas pelo plano.
Na quinta-feira passada, véspera da assembleia geral dos credores, o prefeito Mauro Mendes esteve no Rio de Janeiro para uma audiência com o juiz titular da 7ª Vara Empresarial. Gallo, que acompanhou o prefeito, entende que a visita surtiu efeito. “O juiz entendeu que a aprovação da recuperação é boa, sobretudo porque atende ao interesse do cidadão cuiabano. Se ganhou em agilidade, porque aprovado o plano, o juiz marcará o leilão que pode ocorrer entre 30 e 45 dias. Se não tivesse aprovado o plano, poderia prolongar ainda mais essa apatia, essa indefinição”, disse o procurador-geral.
A aprovação do plano de recuperação é um bom negócio principalmente para os bancos, que são os principais credores, visto que, com a realização do leilão, eles poderão recuperar seus créditos. Com a venda da CAB Ambiental, novo operador poderá assumir o controle da CAB Cuiabá, que vem apresentando dificuldades para cumprir com o contrato de concessão que começou a vigorar em 2012 e tem um prazo de 30 anos.
Relatório da ARSEC (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá), divulgado no último dia 14, mostrou que a CAB Cuiabá não cumpriu com o contrato que estabelece um prazo de três anos para que ocorresse a universalização da água na Capital, cujo prazo encerrou-se em abril deste ano, tampouco vem cumprindo com as metas de implantação de rede de esgoto.
“A venda da CAB Cuiabá poderá trazer para o município um novo operador, entretanto, o novo controlador terá que ter a autorização da prefeitura e mostrar que tem condições de cumprir com as metas que até agora a CAB não cumpriu. Esperamos que venha um operador que tenha a capacidade operacional e financeira para cumprir com aquilo que está estabelecido no contrato de concessão”, disse o procurador-geral.
