Caso a Varig peça uma nova prorrogação do plano de contingência formulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – que por meio de acordo com outras aéreas supre os cancelamentos de vôos da companhia – o órgão concederá o auxílio. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo presidente da agência, Milton Zuanazzi.
Por conta da crise, na última terça-feira a Varig anunciou que manterá a suspensão de algumas de suas rotas até o dia 18 – um dia antes da realização do leilão da companhia. Essa medida foi iniciada em 21 de junho.
Pela regra da Anac, uma vez que determinada companhia não realiza um trajeto de vôo por um período superior a 30 dias, acaba perdendo a concessão da rota. Porém, segundo explicou a agência, a Varig não se enquadrada nessa determinação, tendo em vista que a empresa está em um processo de recuperação judicial e solicitou à Anac um plano de emergência para continuar operando.
Confiança
O presidente da Anac ainda afirmou estar confiante no sucesso do leilão da Varig, marcado para o dia 19 de julho. Segundo ele, o fato da Justiça ter homologado a proposta é um bom indicativo em função da profunda análise feita pelos juízes da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsáveis pelo processo de recuperação judicial da Varig.
“A Anac, evidentemente, confia (no sucesso do leilão) porque a decisão da Justiça foi baseada em fatos objetivos e concretos”, disse Zuanazzi que participou pela manhã da 17ª Reunião do Conselho de Autoridades Aeronáuticas do Sistema de Transporte Aéreo Sub-regional.
Análise
Zuanazzi aproveitou a oportunidade para reiterar que não há nada na lei brasileira que obrigue o órgão a analisar a origem de recursos utilizados na compra de uma companhia aérea. Essa foi uma das críticas que o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) fez por conta da aquisição da VarigLog pela Volo. O sindicato questionava a origem dos recursos, alegando que a Volo excede o percentual de 20% limite de capital estrangeiro, permitido pela lei brasileira. A ex-subsidiária de cargas e transportes foi a única a apresentar uma oferta pela Varig, no valor de US$ 500 milhões.
“Não há na lei brasileira, inclusive na lei de licitações, nada que exija a comprovação da origem do capital. Por que isso seria necessário no caso da VarigLog?” argumentou Zuanazzi. Ele lembrou que a VarigLog foi vendida no passado para a AeroLB e o caso nem sequer foi analisado.
O presidente da Anac se mostrou tranqüilo em relação ao parecer do órgão que aprovou a compra da VarigLog pela Volo. Segundo ele, a empresa é brasileira, tem dirigentes brasileiros, e 81% do seu capital é nacional. “A Anac está absolutamente tranqüila quanto a sua decisão”, disse Zuanazzi ao admitir que o caso pode ser mais tarde questionado na Justiça. Entretanto, ele acredita que a Justiça vai observar que as análises feitas pelo órgão foram “as mais corretas possíveis”.
