Já está disponível para preenchimento pelos gestores da Assistência Social dos municípios o aplicativo do Plano de Ação 2013. Os dados devem ser repassados até o dia 30 de junho por meio do Sistema Eletrônico Suas Web.
O Plano de Ação é o instrumento de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir o lançamento e a validação anual das informações necessárias ao início ou a continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais.
Devem preencher os dados, os municípios que recebem co-financiamento federal para o aprimoramento da gestão e para os serviços socioassistencias das Proteções Básica e/ou Especial, bem como os municípios contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo Federal. O cadastro do município no CadSUAS deve estar atualizado, para que não ocorra nenhum problema na finalização do Plano de Ação.
A data do preenchimento do Plano de Ação foi pactuado durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na última sexta-feira (12.04), em Brasília. Na ocasião, também foi discutido a reformulação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que deve ser expandido para outros municípios a partir do mês de maio. Outro assunto debatido pelos representantes da assistência social foi a expansão dos Serviços Especializados para a população em situação de rua, bem como a expansão dos Serviços Especializados em Abordagem Social.
A CIT é uma instância de pactuação composta por membros municipais, estaduais e federais. Para representar Mato Grosso estiveram presentes o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira e a superintendente Estadual de Assistência Social, Juliete Reis.
“Pedimos uma atenção especial aos gestores municipais no preenchimento do Plano de Ação 2013, pois é partir dessas informações que conseguiremos aplicar melhorias nos serviços socioassistenciais oferecidos ao cidadão”, ressaltou o secretário adjunto de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira.
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