O Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011 em âmbito nacional, foi lançado em Cuiabá em agosto de 2013, implantando o Plano Cuiabá Sem Miséria, com o desafio de erradicar índices de extrema pobreza na Capital. O público definido como prioritário na cidade é aquele que, a despeito dos avanços sociais e econômicos do país nos últimos anos, continuava com renda familiar mensal inferior a R$ 70 por pessoa.
Considerando que a extrema pobreza se manifesta de várias formas, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione da maneira mais adequada possível, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios.
Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza.
De acordo com os registros de novembro de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de dezembro de 2013 do Programa Bolsa Família, a cidade de Cuiabá tem:
– 59.376 famílias registradas no Cadastro Único;
– 25.633 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (16,68 % da população do município);
Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada cidade, o Ministério do Desenvolvimento Social trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias que devem ser incluídas no Cadastro (todas as famílias do município com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa).
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único está concentrando esforços para aumentar a qualidade das informações registradas quando da atualização dos dados familiares.
Com isso, a Prefeitura de Cuiabá está abrindo espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a setembro de 2013, o município de Cuiabá inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 1.616 famílias em situação de extrema pobreza. Agora, todas as famílias que entram no programa superam esse patamar.
Foram transferidos R$ 3.040.628,00 às famílias beneficiárias do Programa em dezembro de 2013.
De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a dezembro de 2013, houve aumento de 24,22% no total de famílias beneficiárias.
Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família. Com a mudança, todas as famílias superaram a extrema pobreza.
Ao entrar no Bolsa Família, alguns compromissos são assumidos: as crianças e jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal.
No município, 86,51 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 85,84%. O município está acima da média, mas ainda assim é importante e as secretarias de assistência social e de educação irão continuar trabalhando juntas para aumentar o número de famílias cujos filhos têm frequência escolar verificada.
Na área da saúde, o acompanhamento chega a 54,13 % das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de 73,12 %. O município de Cuiabá está abaixo da média, por isso é importante que as secretarias de assistência social e de saúde se articulem melhor para aumentar o número de famílias com acompanhamento pela rede de saúde.
Para fazer frente a um desafio com o tamanho e a abrangência territorial do Cuiabá Sem Miséria, focado no público mais vulnerável, foi necessário que o Plano tivesse como referência uma rede com as mesmas características – a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O sucesso do Plano demanda o bom funcionamento do SUAS e uma atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as secretarias de Trabalho, Educação, Saúde e outras que estejam envolvidas na estratégia de superação da extrema pobreza.
Em outubro de 2013, o município tinha em seu território:
– 13 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
– 3 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), 2 em funcionamento e 1 em implantação.
– 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua (Centro POP).
– 200 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua.
