Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.455/06, da Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga os motociclistas e seus passageiros a usar colete e capacete de segurança com a identificação da placa do veículo.
Conforme o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a identificação.
O objetivo da proposta é a inibição de ações criminosas praticadas com a utilização de motos. “Essas ações vão de assalto à mão armada a crimes de mando. A insegurança é agravada em semáforos e nas ocasiões de lentidão no tráfego, quando os marginais conseguem fugir com facilidade”, afirma a deputada.
A infração à regra será considerada gravíssima. O infrator poderá ser multado e ter suspenso o direito de dirigir.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
