Deputado bolsonarista de MT nega as acusações; caberá à PGR decidir por abertura de processo criminal
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação em que solicita que o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) seja investigado pela suposta prática dos crimes de transfobia e de violência política de gênero contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A manifestação do órgão ocorre após Brunini ser acusado por parlamentares de dirigir uma insinuação homotransfóbica a Hilton.
O episódio se deu na semana passada, durante sessão da CPI do 8 janeiro.
O deputado do PL já havia sido repreendido pelo presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), por filmar e debochar dos presentes, que interrogavam o tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
Em resposta ao comportamento do colega, Hilton afirmou que Brunini precisava “tratar sua carência em outro espaço”, uma vez que o Congresso seria um lugar sério.
A deputada seguiu com seu discurso, mas foi interrompida por uma denúncia do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De acordo com o petista, o deputado do PL teria dito que Hilton estaria “oferecendo serviços” ao sugerir que ele tratasse a sua carência. A versão foi confirmada por outros parlamentares.
“Os fatos dependem de apuração, inclusive mediante análise do sistema audiovisual do local onde se estabeleceram os debates, das câmeras de filmagens, depoimentos de testemunhas, dentre outras diligências cabíveis”, afirma, à PGR, a procuradora regional da república Raquel Branquinho.
“A análise da fala do parlamentar poderá configurar, além do constrangimento, humilhação e perseguição contra uma parlamentar no exercício de sua função, um ataque a esse grupo específico de mulheres, com o propósito de impedir ou dificultar o exercício do mandato eletivo das mulheres trans eleitas, notadamente aquelas eleitas para a Câmara dos Deputados”, diz ainda.
No ofício à PGR, obtido pela coluna, Branquinho destaca que o Código Eleitoral prevê multa e pena de reclusão de um a quatro anos para aqueles que praticam violência política de gênero —ou seja, assediam, constrangem, humilham, perseguem ou ameaçam candidatas ou parlamentares por seu gênero, cor, raça ou etnia.
Como Abilio Brunini dispõe de foro privilegiado, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se acata o pedido da PGE e abre um processo criminal contra o parlamentar.
Após a sessão da CPI do 8 de janeiro, a bancada do PSol na Câmara entrou com um pedido de cassação do deputado bolsonarista.
O partido pede que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encaminhe o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que medidas sejam adotadas contra a suposta quebra de decoro.
O próprio deputado nega as acusações.
“Não admito homofobia. Peço respeito a todos, peço respeito a mim também. Não posso deixar que essa narrativa seja consagrada ou uma narrativa construída. Eu não tenho interesse algum em destratar qualquer pessoa aqui por questão de gênero, assim como não tenho feito até o momento”, afirmou, em pronunciamento.
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