A Polícia Federal desencadeou nesta sexta-feira uma Operação para prender acusados de envolvimento com crimes ambientais em Mato Grosso e em mais quatro Estados. Estão sendo cumpridos 91 de prisão preventiva e 91 mandados de busca e apreensão em diversos municípios de Mato Grosso. Além de Mato Grosso a operação também é desencadeada em São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.
A ação da “Operação Jurupari” tem o objetivo de reprimir a extração, transporte e comércio ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente aqueles provenientes do interior e entorno de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais.
Prisões
Durante a operação, na manhã desta sexta, a Polícia Federal prendeu Janete Riva, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. Também foram presos o assessor parlamentar Adilson José Figueiredo e engenheiro florestal Marcelo Mendonça.
O deputado José Riva negou que haja irregularidades nas propriedades dele e reclamou que a Operação Jurupari tem um “viés político”. Riva concedeu uma entrevista coletiva e defendeu a esposa Janete Riva. O parlamentar disse que não foram cometidos quaisquer crimes ambientais nas propriedades dele. “Desafio qualquer um a apontar irregularidades na minha propriedade. Se encontrar, dou [a propriedade] de presente”, reclamou o deputado. Segundo ele, a decisão em prender Janete Riva e acusá-la de envolvimento no caso tem motivação política. “Tem viés político”, disse, referindo-se à decisão proferida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva.
Dentre os presos, além de madeireiros e proprietários rurais, estão engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
Crimes
Entre as principais irregularidades constatadas, destacam-se: fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas; Disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, como terras indígenas, assentamentos do INCRA e unidades de conservação; e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.
Após interrogatório, os presos serão encaminhados ao Sistema Prisional e responderão pelos crimes de formação de quadrilha; corrupção ativa e passiva; furto; grilagem de terras; falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informática, além de diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.
O Jurupari aparece nas lendas tupis e também no folclore de tribos indígenas das mais diversas procedências. É uma entidade enviada pelo Sol para reformar a Terra. É Jurupari quem faz cumprir as leis. Segundo a crença, a Jurupari não se pede perdão, não há súplica que o abrande, ele exige estrita obediência às leis.
Investigação
A investigação da Polícia Federal teve início há cerca de 2 anos. Foram apuradas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais.
A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal em Mato Grosso também decretou o sequestro e indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como o afastamento preventivo de todos os servidores indiciados. A medida se fundamentou na prova pericial produzida, que comprova que, além de diversos dos envolvidos possuírem movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos declarados à Receita Federal. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, somado, é de aproximadamente R$ 900 milhões.
Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o sequestro e indisponibilidade de seus bens.
TVCA
